Ager determina paralisação da Verde em linha para Guarantã do Norte

Por unanimidade, a diretoria executiva da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) recomendou a paralisação da operação da Verde Transportes na linha que liga as cidades de Cuiabá e Guarantã do Norte. A empresa terá 30 dias para finalizar suas atividades nesta rota. A ata da reunião que determinou a medida foi divulgada no Diário Oficial publicado nesta terça-feira (30).

Alan Cosme/HiperNoticias

O prazo foi estabelecido pela Ager pelo fato de que a empresa pode ter comercializado passagens para este período. O motivo alegado pela agência para a paralisação da operação da Verde Transportes se deve ao fato de que há a comprovação do atendimento da demanda pela empresa concessionária regularmente contratada por processo licitatório, no caso, a Viação Novo Horizonte.

A diretoria executiva acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do processo e presidente da Ager, Fábio Calmon, ex-secretário-adjunto de Transporte Intermunicipal e Concessões da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). A Verde Transportes, assim como a Viação Xavante, operavam a linha de forma precária, ou seja, sem processo licitatório.

“Logo, tanto a empresa Viação Xavante Ltda quanto a Verde Transportes Ltda não se enquadram no dispositivo legal, explorando o STCRIP/MT por tolerância até que seja finalizado o processo licitatório de concessão dos STCRIP que, agora, está as vias de sua regularização por contratação emergencial”, aponta o voto de Calmon.

A Viação Novo Horizonte assinou contrato com o Governo do Estado após vencer uma licitação para operar a linha que liga a capital a Guarantã do Norte e Alta Floresta. A empresa também opera uma linha para Rondonópolis.

Em seu voto, Calmon citou a Operação Rota Final, deflagrada em abril de 2018 pela Delegacia Fazendária para investigar um suposto esquema de fraudes no sistema de transportes, que visava prejudicar a licitação do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. Verde e Xavante foram alvos de busca e apreensão, na ocasião.

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