O procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar se houve omissão por parte da União no fornecimento de medicamento essencial à sobrevivência da criança indígena Werekoixaru Bikunaki Karajá, do povo Karajá. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (31).
A criança era diagnosticada com hiperinsulinismo congênito, uma doença rara que produz insulina de forma excessiva e que exige tratamento com o medicamento Diazóxido 50 mg/ml (nome comercial Proglycem). De acordo com o MPF, o caso se concentrará na conduta da União quanto ao fornecimento do remédio, considerado vital para o controle da condição da paciente.
Além da instauração formal do inquérito, o procurador determinou o cumprimento das diligências indicadas no despacho que originou o procedimento. Essas diligências têm por objetivo reunir elementos de prova para possível responsabilização civil da União, caso seja comprovado que a omissão contribuiu para o óbito da criança.
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