A prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa (Novo), sancionou a lei que autoriza o poder Executivo de Cuiabá a renegociar o pagamento de dívidas de anos anteriores em até 84 parcelas. A proposta prevê a realização de leilões para quitação dos débitos, nos quais os credores poderão oferecer lances com maior desconto, garantindo prioridade nas ordens de pagamento. O instrumento de negociação é autorizado pelo Código Civil.
Segundo a Contadoria Geral do Município, o montante total que poderá ser parcelado chega a R$ 350 milhões, sendo R$ 200 milhões referentes a dívidas vinculadas à saúde pública.
Além disso, a prefeita sancionou a lei que permite à Prefeitura ter o governo federal como avalista em eventuais empréstimos junto a bancos públicos ou privados. A medida possibilita a obtenção de juros menores nessas transações financeiras, fortalecendo a autonomia fiscal do município.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, explica que o projeto de auxílio aos municípios e Estados foi elaborado para garantir maior autonomia financeira aos entes federados. Os programas, como o PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) e o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, são conduzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
