A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar nº 5.451/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.649/2020 e promove a atualização do Regime Próprio de Previdência Social do Município (Previvag). A medida tem como objetivo modernizar o sistema e garantir equilíbrio financeiro e atuarial ao regime previdenciário dos servidores municipais.
De acordo com a nova lei, o cálculo atuarial — instrumento usado para avaliar a sustentabilidade do regime — deverá ser realizado todos os anos, com base em dados atualizados dos servidores efetivos. As informações incluem idade, sexo, raça, dependentes e tempo de serviço, permitindo ao município projetar provisões para futuras aposentadorias e planejar aportes financeiros de forma mais precisa.
A presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida, destacou que o estudo técnico é uma exigência legal e ferramenta de gestão. “O cálculo atuarial mostra, com base em dados reais, a capacidade de o município honrar os benefícios previdenciários no longo prazo”, afirmou.
Já a prefeita Flávia Moretti ressaltou que o município trabalha para adequar as contribuições previdenciárias à realidade salarial dos servidores.“Hoje, há servidores que contribuem com base em salários defasados. Ao se aposentarem, passam a receber valores maiores, o que causa desequilíbrio. O objetivo é corrigir essas distorções e fortalecer o Previvag”, disse.
A nova legislação também homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial realizada em janeiro de 2025, que define os aportes financeiros anuais a serem feitos pelo município e pelos órgãos vinculados, conforme o déficit atuarial apurado.
Segundo Sumaia Leite, as mudanças reforçam a transparência e a responsabilidade fiscal da gestão pública. “Com essas medidas, o município busca garantir segurança previdenciária aos servidores e estabilidade financeira ao regime municipal”, concluiu.
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