Toffoli concede segunda liminar a MT para que União avalize empréstimo de US$ 250 milhões

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffóli, acatou nesta segunda-feira (29) o segundo pedido de liminar do governo do Estado, para que a União avalize o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial.

TJMT

 Ministro Dias Toffoli

“Concedo a tutela provisória de urgência para determinar à União que preste a garantia do contrato em questão, até ulterior análise do eminente ministro relator do feito”, diz trecho da decisão, que poderá ser revista pelo relator, ministro Edson Fachin.

No dia 25 de junho, a ministra Rosa Weber deu a primeira vitória à gestão Mauro Mendes (DEM), quando autorizou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desse o aval para o empréstimo de US$ 250 milhões, mesmo o governo não estando dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A operação de crédito tem dois objetivos principais: devolver sustentabilidade fiscal ao estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.

O empréstimo permitirá também que o Estado salde completamente sua dívida com o Bank of America feita pelo ex-governador Silval Barbosa, reduzindo, assim, os pagamentos da dívida externa.

Para o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, o fechamento do acordo com o Banco Mundial trará muitos benefícios ao Estado nesse momento de reorganização das finanças públicas.

”É um projeto estrutural que alonga a nossa dívida a juros melhores, complementando o ajuste fiscal que permitirá, nos próximos quatro anos, uma economia de quase 800 milhões, com juros e amortização da dívida com o banco americano”, afirmou o secretário Rogério Gallo. “É dinheiro que vai ser economizado nos próximos anos para saldar as dívidas e resgatar a confiança no Estado”, afirmou recentemente.

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