A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a conclusão de diversas obras em unidades de saúde no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (13).
Entre as retomadas das obras que serão fiscalizadas estão as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Jardim Umuarama II, CPA IV 3ª Etapa e Real Parque, o Posto de Saúde do Coxipó do Ouro, o Centro de Saúde e a Policlínica do Planalto. Todas essas estão localizadas em Cuiabá. No interior, serão fiscalizadas unidades em Barra do Garças, Carlinda, Jaciara e Poconé.
A obra da UBS Jardim Umuarama só teve 65% dos serviços executados. O valor original do projeto era de R$ 400 mil, com R$ 249.170 ainda pendentes de pagamento, conforme atualização mais recente do Ministério da Saúde. A situação mais grave é a da Policlínica do Coxipó, que previa a ampliação do Centro Especializado em Reabilitação, com valor original de R$ 990.660,00, com apenas de 20% de obras concluídas.
A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, explicou, em fevereiro de 2025, que as obras foram paralisadas na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) devido ao fato de que o contrato com as empresas licitadas venceram depois de cinco anos. Ela também havia anunciado que seria feito uma nova licitação para a conclusão das obras.
A medida segue diretrizes do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, instituído pela Lei nº 14.719/2023, que visa garantir a retomada de obras essenciais nas áreas da educação e saúde. O MPF justifica a instauração do procedimento com base na obrigação constitucional de zelar pelos direitos fundamentais, entre eles o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Na portaria, o MPF destaca que a fiscalização se baseia em informações oficiais do mapa de obras paralisadas disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
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