O advogado Zair Arbid, advogado do senador José Medeiros (Podemos), considerou a cassação de seu cliente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como um “absurdo jurídico”. Ele conversou com a imprensa da tarde desta quinta-feira (2).
“O direito é lógico. Como um ato pode ser nulo ou falso ou fraudado para um e não ser falso, fraudado e ilícito para outro, que também participou do ato?”, questionou.
Para ele, o governador Pedro Taques (PSDB) e o empresário Paulo Fiúza (PV), que participavam da mesma chapa de Medeiros, deveriam responder pelos mesmos atos que o senador. Ele afirmou ainda que a decisão judicial será cumprida, mas enquanto não transitar em julgado é possível que existam mudanças no caso.
“O que eu posso dizer da cassação do José Medeiros é que é uma decisão judicial e deve ser cumprida, mas enquanto ela não transitar em julgado, ela está passível de reforma”, afirmou.
A cassação
Por decisão unânime do TRE, o mandato de Medeiros foi caçado nesta terça-feira (31). Os juízes entenderam que ele fraudou a ata da convenção partidária e mudou a posição dos suplementes de Pedro Taques, em sua época de senador.
Fiúza era quem deveria responder como primeiro suplente e Medeiros ocupava a segunda suplência. No entanto, o senador cassado assumiu a vaga após renúncia de Taques, em 2015. Com isto, quem assume o lugar de Medeiros deve ser o empresário.
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