O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os mato-grossenses André Luiz Vilela e Jairo de Oliveira Costa, ambos foram condenados a 12 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. A setença é da última quinta-feira (25).
Os condenados também deverão pagar R$ 30 milhões referente a danos morais coletivos. O valor será quitado em conjunto com os demais condenados pelos atos golpistas. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes.
André e Jairo foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.
André foi preso nas imediações da Praça dos Três Poderes com um estilingue e três pedaços de madeira. Jairo, por sua vez, foi detido com um facão, mas estava na mesma localidade que André.
Ambos foram soltos no fim do ano passado e cumprem medidas cautelares, como o não uso de redes sociais e monitorados por tornozeleira eletrônica.
“O réu, portanto, reconheceu que veio para se instalar em frente ao QGEx e participar de manifestação, tendo, no dia 8/1, se juntado à horda que chegaria a invadir a Praça dos Três Poderes e os prédios públicos lá situados”, diz um trecho do voto de Alexandre de Moraes.
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