A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (3), um inquérito administrativo para investigar 15 executivos e dirigentes de grandes exportadoras de commodities e de associações do agronegócio. Eles são suspeitos de formar um cartel relacionado à moratória da soja, acordo que proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.
Segundo o portal UOL, a decisão, assinada pelo superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza, foi baseada em uma nota técnica do próprio Cade, que reúne trocas de e-mails e documentos internos com indícios de que concorrentes teriam se articulado para definir regras comuns de compra e comercialização de soja no país.
A investigação aponta a existência de uma estrutura “bastante consolidada” dentro do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), responsável por coordenar e fiscalizar a moratória. Segundo a SG, o grupo reúne representantes de várias empresas que atuam na execução e no controle do acordo. Esses concorrentes teriam participado de reuniões e tomado decisões conjuntas sobre procedimentos de embargo, auditoria e liberação de produtores.
As mensagens entre executivos foram obtidas a partir de celulares apreendidos em uma ação de produção antecipada de provas. O processo tramita na 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo. O material foi compartilhado com o Cade.
Segundo a SG, e-mails trocados entre 2019 e 2024 mostram a comunicação entre executivos de empresas que assinaram a moratória da soja. As mensagens também envolvem integrantes de associações como a Abiove e a Anec, responsáveis por colocar o acordo em prática.
Com a abertura do inquérito administrativo, o Cade passará agora à fase de instrução processual, quando poderá colher depoimentos, requisitar novos documentos e realizar diligências. O Conselho avalia que o suposto cartel na compra e revenda de soja no país pode violar a Lei nº 12.529/2011, que proíbe práticas capazes de restringir ou distorcer a livre concorrência.
Segundo a Superintendência-geral até o presente momento, foi possível identificar a atuação das seguintes pessoas físicas:
Abdias Machado (diretor de Sustentabilidade - COFCO);
André Nassar (presidente executivo - Abiove);
Caroline Rolim (coordenador de Sustentabilidade - Cargill);
Diogo Di Martino (diretor de Sustentabilidade - ADM);
Elisa Veiga (gerente jurídica - Novaagri);
Eliane Uchoa (diretor de Comunicações - Cargill);
Flávio Albuquerque (diretor e sócio-administrador - DUAL);
Gabriela Ticianelli (coordenadora jurídica - Novaagri);
Guilherme Buck (diretor de Sustentabilidade - ADM);
Juliana Lopes (diretora ESG - Amaggi);
Julia Moretti (chefe global de sustentabilidade - COFCO);
Mariana Ignacio (coordenadora de Sustentabilidade - COFCO);
Marcelo Tagliari (diretor administrativo - 3Tentos);
Renata Nogueira (diretora sênior - Cargill);
Fabiana Luri Doi Reguero (gerente socioambiental - Amaggi).
MORATÓRIA DA SOJA
A moratória da soja foi criada em 2006 após a pressão internacional contra o avanço do desmatamento na Amazônia. O pacto, firmado entre o setor privado, ONGs e o governo, proíbe a compra, o financiamento e a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008, data de referência do Código Florestal.
O acordo, que tem apoio do governo federal, é alvo de críticas de produtores rurais e parlamentares do setor, que alegam que a medida fere a legislação e pode caracterizar prática de cartel. Já as indústrias e exportadoras negam irregularidades e defendem o pacto como instrumento de sustentabilidade.
Em setembro de 2025, o Cade decidiu suspender a moratória apenas a partir de janeiro de 2026. A maioria dos conselheiros entendeu que o acordo tem natureza privada e reconhecida importância ambiental. A medida também evitou desgaste para o governo Lula às vésperas da COP30, em Belém (PA).
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