As escutas telefônicas autorizadas com ordens judiciais para apurar um suposto superfaturamento no pagamento de cartas de crédito revelam bastidores do Governo de Mato Grosso e o clima de animosidade entre secretários, além da influência de alguns membros do staff junto a Assembleia Legislativa, considerada caixa de ressonância do escândalo.
As interceptações telefônicas com autorização da Justiça, realizadas entre os dias 27 de agosto a 4 de novembro passado, foram direcionadas para apurar o eventual envolvimento, por meio de tráfico de influência, do deputado Gilmar Fabris (PSD), neste episódio, que veio a público com a deflagração da operação “Cartas Marcadas”, desencadeada pela Polícia Fazendária, no dia 14, com a prisão de seis pessoas e outros 14 mandados de busca e apreensão, entre eles em duas residências do parlamentar, em Cuiabá, e em Ribeirão Preto (SP).
Veja aqui as transcrições das escutas distribuídas pelo deputado.
Em uma conversa telefônica, gravada no dia 3 deste mês, entre o Gilmar Fabris (PSD) e o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, deputado licenciado José Domingos Fraga (PSD), revela bastidores da gestão do peemedebista Silval Barbosa.
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| Diálogo entre Gilmar Fabris e o secretário de Desenvolvimento Rural, José Domingos, tidular da sua vaga: "Dá uma batitinha no Edmilson" |
Neste telefonema a Fabris, Domingos Fabris pede para o parlamentar ajudar na liberação de um recurso para a sua secretaria, por meio da Secretaria de Fazenda, conduzida por Edmilson José dos Santos. “Eu queria que você desse uma batidinha no Edmilson”, diz se referindo a uma eventual cobrança de Fabris, enquanto deputado, ao titular da Sefaz.
O diálogo da interceptação telefônica insinua que Edmilson enfrentaria certa “pressão” para autorizar a liberação de uma verba para o “colega” do Executivo, José Domingos Fraga. Pelo diálogo, o secretário estaria tendo dificuldades de liberar R$ 1,7 milhão para cumprir convênios com as prefeituras devido a determinação do governo em bloquear verbas para conter gastos. Gilmar ocupa hoje a vaga na Assembleia Legislativa deixada Fraga para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf). Fabris retomou o cargo deputado no dia 29 de novembro, após mais de três meses de licença. A ligação de Fraga aconteceu no dia 3 passado. Até então estava exercendo o mandato de deputado o tucano Carlos Avalone.
| ATUALIZAÇÃO ÀS 20H00 - A Auditoria Geral do Estado enviou nota oficial no final desta tarde reafirmando seus cálculos e as providências tomadas. Veja íntegra abaixo. NOTA À IMPRENSA – AUDITORIA GERAL DO ESTADO
A Auditoria Especial realizada pela Auditoria Geral do Estado quanto à legalidade e legitimidade da emissão das Certidões de Crédito resultantes do Termo de Acordo Extrajudicial firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso foi realizada por uma comissão de Auditores do Estado, constituída especialmente para analisar o caso. O trabalho foi realizado pelo órgão em atendimento a uma ordem expressa do Governador Silval Barbosa que, em maio, motivado pela constituição de uma Comissão Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) para auditar atos relativos à compensação de créditos, determinou ao secretário-auditor geral do Estado a realização de uma auditoria especial com a finalidade de auditar a emissão e compensação de certidões de créditos no âmbito do Poder Executivo Estadual. Inicialmente os trabalhos de auditoria foram abrangentes, mas por conta de uma demanda específica realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, passou a ser concentrado na emissão das cartas de crédito dos servidores da carreira de Agentes da Administração Fazendária, da Secretaria de Estado de Fazenda. A Auditoria Geral do Estado reafirma os cálculos expressos no trabalho, que foram encaminhados à Delegacia Fazendária e ao Ministério Público Estadual, e reforça que a auditoria realizada respeita os critérios técnicos estabelecidos pelas normas vigentes, bem como as disposições expressas nas sentenças que foram proferidas no processo movido pelos Agentes da Administração Fazendária. Os cálculos respeitam tanto os ajustes remuneratórios trazidos pela Lei 6764/1996, bem como todos os demais benefícios concedidos ao Grupo TAF no período de 2000 a 2008, acrescidos de juros legais e correção monetária, conforme o Termo do Acordo Extrajudicial e a Lei 9.049/2008, que autorizou o Executivo de Mato Grosso a realizar o Acordo. Cuiabá, 21 de dezembro de 2011. |
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Adalberto Ferreira da Silva 22/12/2011
Mostra a verdadeira face daqueles que nos governam, como governam, e a falta de princípios éticos e morais dos nossos homens públicos. Mostra a falta de seriedade de um governo que convive com tais leviandades como se tratassem de fatos comuns, corriqueiros. Num governo sério esse tipo de coisa não fica impune,mas no desgoverno que administra MT, esse tipo de procedimento é a coisa mais natural do mundo, tanto que o governador não tomará nenhuma providência, podem ter a máxima certeza. Esperar o que de um governo desse que ai está.
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