Presidente da OAB afirma que cobrança de honorários é abusiva

Claudio Stábile disse ao HiperNoticias que a taxa de 54% cobrada pelos advogados detidos na operação policial extrapola o que consta nas normas da Ordem e também alerta que profissionais de direito correm risco de ter carteiras cassadas

HÉRICA TEIXEIRA

Mayke Toscano/Hipernotícias

Presidente da OAB em Mato Grosso, Claudio Stábile, avalia que denúncias contra advogados são "gravíssimas"

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, Cláudio Stábile, disse que é abusiva a cobrança dos honorários por parte dos advogados envolvidos no caso das cédulas de crédito, emitidas pelo Governo do Estado, e que gerou a operação “Cartas Marcadas”, na quarta-feira (14).

O advogados Ocimar Carneiro Campos e Enelson Alessandro já foram detidos pela Delegacia Fazendária. Eles têm prisões temporárias decretadas pelo desembargador Pedro Sakamoto.

Segundo ele, a cobrança dos honorários, que consta no inquérito, sinaliza rendimento maior para o profissional, se comparado com a porcentagem que ficaria para o cliente. Os advogados estariam cobrando 54% dos servidores para intermediar pagamento das cartas de crédito.

Stábile também considerou que as denúncias contra os profissionais de direito e gestores são graves. “O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB já tem cópias do inquérito e se ficar provado que eles (os advogados) estão envolvidos serão punidos, podendo ter a carteira cassada”, informou.

No entanto, o presidente da OAB salientou que o que aconteceu foi uma operação policial e que ainda não houve julgamento. Por isso, é necessário concluir as investigações, apresentar as denúncias e depois julgar.

Stábile explicou que a cobrança dos honorários é fixada a porcentagem de 20% do valor da causa, no entanto, para alguns casos, previamente previstos em contratos entre o cliente e o profissional, este valor pode chegar a 40%, contudo, qualquer valor acima dos citados já não está previsto nas normas e regras da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Não se pode cobrar honorários acima dos benefícios que o cliente recebe. Os honorários são fixados no campo de direito contratual, que pode ser fixado entre cliente e advogado desde que observe as circunstâncias de cada processo e o advogado não receba beneficio maior do que o cliente receberá. O valor de 54% representaria um benefício maior. A legislação da advocacia não admite isso. Se comprovado este fato existe inflação do ponto de vista ético-disciplinar”, declarou Stábile.

Quanto as informações de que os advogados teriam falsificado certidões e procurações, Stábile sustentou que essas atitudes também cabem punições.
“Se comprovados (falsificação de documentos) estão cometendo crime, fraudes, estelionato, falsificação de documentos públicos e envolvem série de crimes”, declarou.

Cláudio Stábile disse à reportagem que no mesmo dia da operação “Cartas Marcadas”, que aconteceu na quarta-feira (14) já requereu cópias deste inquérito para poder instaurar processo.
Stábile disse que as cópias obtidas já foram entregues para o Tribunal de Ética de Disciplina da OAB, que vai analisar envolvimento dos advogados no escândalo dos pagamentos das cartas de crédito.

O presidente da OAB reiterou que denúncias são gravíssimas e os profissionais podem ter a licença para advogar cassadas. “Pedimos ontem (cópias) e já foram entregues ao Tribunal de Ética e Disciplina. São 60 membros, 9 turmas, tramita até chegar ao julgamento”, disse.

O presidente da Ordem ainda explicou que o Tribunal de Ética abre processo, os acusados apresentam defesa, requerem produção de provas e, após a isso, vão a julgamento.