Antes da oitiva do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, nesta segunda-feira (7), o vereador Dilemário Alencar (União) fez duras críticas ao contrato firmado entre a antiga gestão e a empresa responsável pelo estacionamento rotativo da capital e pela requalificação do centro histórico. Segundo o parlamentar, a CS Mobi irá executar obras avaliadas em R$ 145 milhões, mas pode receber até R$ 1 bilhão ao longo dos 30 anos de concessão, considerando os reajustes contratuais.
“É o valor de um VLT. Com esse dinheiro daria para asfaltar Cuiabá inteira e melhorar a saúde pública”, afirmou.
Dilemário questionou ainda o modelo do contrato, que transfere recursos públicos à empresa para a realização das obras do mercado municipal e calçadas do centro, enquanto ela segue lucrando com o estacionamento rotativo e terá direito de explorar o novo mercado por três décadas. “A prefeitura está bancando tudo com recursos da saúde, da educação, da assistência social. Depois, a empresa vai engordar os próprios cofres cobrando da população”, disse.
O vereador também apontou possíveis irregularidades, como a nomeação de um fiscal de contrato sem que ele tivesse conhecimento da designação e a inclusão de um aditivo que prevê o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento, decisão tomada, segundo Dilemário, mesmo após alerta contrário do então procurador-geral do município e sem autorização da Câmara Municipal.
Para ele, é indispensável que a gestão atual repactue o contrato. “Essa empresa não corre riscos, só lucra. No mínimo, a prefeitura deve sentar com a CS Mobi e rever tudo. O povo de Cuiabá está pagando muito caro por isso”.
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