A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-agente da Penitenciária Central do Estado (PCE) Valderson Wilson Guimarães, o “Caveirinha”, o traficante Burt Lancort da Silva Meneses e a comerciante Liliane Leite da Silva por improbidade administrativa, em razão da facilitação da entrada de drogas, celulares e outros itens no presídio entre maio e dezembro de 2010. A decisão pelo juiz Pierro de Faria Mendes, ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso.
Segundo a sentença, ficou comprovado que Caveirinha, na condição de servidor público, aceitou vantagens indevidas, inclusive em forma de entorpecentes, para permitir o ingresso dos materiais no presídio, valendo-se de suas prerrogativas funcionais. O réu já havia sido condenado na esfera penal pelos mesmos fatos, com perda do cargo público.
A investigação que embasou a ação teve início a partir de um processo administrativo disciplinar aberto em 2013 pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e foi reforçada por provas reunidas na Operação Ergástulo, do GAECO, que revelou um esquema envolvendo servidores e detentos na PCE.
“Diante da conclusão de que os requeridos teriam aceitado a promessa de receber vantagens indevidas/facilitado a entrada de entorpecentes, aparelhos celulares e outros itens proibidos na Penitenciária Central do Estado, foi que o autor propôs esta ação em que postulou a condenação dos demandados pela prática de ato de improbidade administrativa, considerado que suas condutas provocaram enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos”, diz trecho da decisão.
Ainda de acordo com a decisão, Burt Lancort, à época preso na unidade, e Liliane Leite, identificada como parceira do esquema, participaram ativamente das ações e foram responsabilizados mesmo não sendo agentes públicos conforme previsto na legislação.
Valderson Guimarães teve a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil de três vezes o valor de sua remuneração à época o que totaliza R$ 9.065,43, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por igual período. Burt Lancort e Liliane Leite foram condenados nas mesmas sanções aplicáveis a Caveirinha.
No entanto, o magistrado rejeitou o pedido de ressarcimento ao erário, por não haver comprovação de dano direto ao patrimônio público, bem como negou o pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública, que atuou como curadora especial dos réus citados por edital.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
