O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), acolheu o habeas corpus em favor de Kutsamin Kamayura e revogou sua prisão. A indígena, presa desde junho, é acusada de enterrar a bisneta recém-nascida viva há dois meses, em Canarana.
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A decisão é da última quarta-feira (1) e atende pedido dos procuradores federais Rogério Vieira Rodrigues e Wesley Lavoisier de Barros Nascimento.
Na ação, eles afirmam que a a 1ª Vara de Canarana, responsável por decretar a prisão, não é competente para julgar o caso, já que se trata de direito indígena e deve ser atribuído à Justiça Federal. Para os procuradores, ainda, a prisão preventiva é nula, já que não houve o flagrante.
Eles pleitearam pelo trancamento da ação penal, afirmando que as indígenas responsáveis por enterrar o bebê acreditavam que ele estaria morto. Com isso, solicitaram o reconhecimento da competência da Justiça Federal, bem como o trancamento da ação penal e a liberdade da bisavó.
Sem elementos concretos
De acordo com o desembargador, o juiz não apontou elementos concretos para embasar a necessidade da prisão preventiva da indígena. Em sua decisão, o magistrado teria apenas alegado que a prisão era necessária para garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do delito.
Luiz Ferreira afirmou que Kutsamin Kamayura é ré primária, possui residência fixa e a Fundação Nacional do Índio (Funai) se comprometeu a apresenta-la ao juízo sempre que necessário, motivo pelo qual não vê a necessidade da prisão.
“Ademais, é imperioso destacar que, em virtude a exposição midiática que teve o fato em discussão, a paciente que é uma senhora de quase 60 anos de idade tem sofrido constrangimentos permanentes, isso porque, no local da sua prisão - Coordenação Técnica Local de Gaúcha do Norte I - há constante trânsito de pessoas, tais como fornecedores, indígenas e prestadores de serviços”, disse.
Com isto, ele revogou a prisão preventiva e determinou que o juiz aplicasse à indígena medidas alternativas ao cárcere, considerando a gravidade do delito.
O caso
Em junho, a bebê foi resgatada por policiais militares e civis quando vizinhos chamaram as autoridades afirmando que uma criança estaria enterrada no quintal da residência de uma família indígena.
Os policias passaram a cavar e ouviram o choro da menina, que foi retirada e levada para atendimento médico no hospital da cidade. Em investigação foi constatado que a menina foi enterrada pela bisavó, pois a mãe era adolescente e o pai estaria com outra mulher. A prática é tradição entre a tribo quando uma criança é filha de mãe solteira. Ela já tem uma mãe adotiva e o Conselho Tutelar, assim como Ministério Público Estadual (MPE) acompanham o caso.
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