A defesa do ex-bicheiro e ex-comendador de Mato Grosso João Arcanjo Ribeiro não conseguiu êxito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde pedia a conversão da pena de regime fechado para o semiaberto.
Reprodução
O ministro Sebastião Reis Junior, que proferiu a decisão no último dia 23 de fevereiro, seguiu o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que já havia negado o recurso de habeas corpus, já que a prisão de Arcanjo ocorrida em 2003 no Uruguai foi referente a outro processo e não a do assassinato do empresário Sávio Brandão, onde foi condenado a 19 anos de prisão em 2013 por um júri popular.
"A prisão realizada na República Oriental do Uruguai ocorrida em 11 de setembro de 2003 se refere a outro processo, àquele que deflagrou o pedido de extradição do beneficiário e, portanto, não há como ser computada para o fim pretendido, sendo que a prisão cautelar nos autos ocorreu somente em 24 de agosto de 2006", diz trecho da decisão de 2015 do TJMT.
Para Sebastião Reis Junior, com a negativa do TJMT, o recurso habeas corpus perdeu objeto, já que foi rejeitado os recursos da defesa.
“Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que, ante a superveniência do julgamento da apelação, fica prejudicado o writ anteriormente impetrado, uma vez que a medida, a partir de então, tem novo título judicial que alterou o cenário fático-processual”, diz trecho da decisão.
O comendador
João Arcanjo Ribeiro comandava o jogo do bicho em Mato Grosso e era dono de várias factorings. Ele é acusado de ter chefiado o crime organizado no Estado por décadas, quando vários crimes de pistolagem ocorreram no Estado.
Em dezembro de 2002 a Policia Federal deflagrou a Operação Arca de Noé, que desarticulou o jogo do bicho e o crime organizado chefiado por Arcanjo.
Assessoria / TJMT
Em 2003, o ex-bicheiro foi preso no Uruguai, sendo extraditado para o Brasil quatro anos depois em 2006, onde permanece preso até hoje.
Em 2013, Arcanjo foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado, por ser considerado o mandante da morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior em 2002.
Já em 2015, Arcanjo pegou 44 anos e dois meses de prisão por ter mandado executar os empresários Rivelino Brunini, Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes. Os crimes também ocorreram em 2002.
Atualmente, o ex-bicheiro está detido no Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN)
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