O governador Mauro Mendes (UB) anunciou que apresentará ao Congresso Nacional proposta para que proprietários de terras envolvidos em crimes ambientais percam os imóveis como punição. O enrijecimento das leis para os infratores já vem sendo defendido pelo governador há anos, principalmente durante eventos como a Conferência do Clima da ONU (COP). Nesta segunda-feira (29), Mendes afirmou durante entrevista no Roda Viva que dará um passo a frente e oficializará o projeto perante os legisladores.
O chefe do Paiaguás também disse que acredita na viabilidade da proposta, mesmo diante do peso da bancada do agronegócio. Para Mauro, a forte presença do setor no Congresso Nacional não deve ser um problema.
"Acredito que 98% do agro não comete esse crime, então porque nós vamos protejer 2% e penalizar 98%? Esse é um crime contra o meio-ambiente, contra a economia brasileira, contra a imagem do nosso país dentro do nosso país e fora. Por que eu tenho que protegê-los? Se a lei for aprovada no Congresso Nacional, valerá a partir de sua promulgação. A partir daí, quem fizer desmatamento ilegal e perder sua terra, fez porque quis",
Para reforçar sua proposta, o governador citou o sucesso das regras para expropriação e confisco de terras em que exista o plantio de psicotrópicos como a maconha e a planta da coca.
"Eu acredito que é o caminho para a gente resolver de vez esse problema. Dou um exemplo prático, o plantio de maconha e a produção de cocaína foram praticamente banidos do país. Lei dura, ela muda o padrão. As pessoas passam ter medo, elas respeitam", frisou.
SANÇÕES PARA EMPRESAS
O governador Mauro Mendes também prometeu chamar a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) para uma última tentativa de diálogo acerca das infrações ambientais. O gestor tem prometido sanções duras, como o corte de benefícios fiscais, para as empresas que desrespeitam as leis brasileiras. Dentre os associados, a Abiove reúne a JBS, Cargill, Bunge, Amaggi, BTG Pactual e outras 14 empresas.
"Elas [as empresas] não tem o direito de vir aqui no nosso território desrespeitar essa lei, criar uma regra que passa por cima da lei brasileira. A lei brasileira diz claramente que no bioma Cerrado, a partir de 2008, você pode desmatar até 65%, no bioma Amazônia você tem o direito de desmatar 20%. Lugar nenhum do mundo tem isso e aí o cara diz que não aceita a lei brasileira, que vai impor a regra dele e começam a sufocar os produtores que respeitam a nossa lei. Então, se eles estão desrespeitando a nossa lei, nós também temos direito de algum tipo de retaliação", ponderou o governador.
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