O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou uma série de preliminares apresentadas pelas defesas dos envolvidos na falsificação de mais de seis mil notas fiscais que resultaram na sonegação de R$ 337 milhões. O esquema foi descoberto em outubro de 2019, no âmbito da Operação Fake Paper, após um produtor rural fazer uma denúncia à Delegacia Fazendária (Defaz).
A ação foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra os réus Anilton Gomes Rodrigues, Paulo Cézar Dias de Oliveira, Bruno da Silva Guimarães, Welton Borges Gonçalves, Marcelo Weber Gromann, Edno Rocha Machado de Menezes, Julci Birck, Jean Carlos Matos de Souza e André Alex Arrias de Souza. Eles são acusados por organização criminosa, falsificação de documentos públicos e particulares, além de uso indevido de selo público verdadeiro.
Na decisão, Bezerra rejeitou alegações de nulidade apresentadas pelas defesas, como a ausência de autorização para quebra de sigilo bancário, quebra de cadeia de custódia da prova, nulidade na interceptação telefônica e inépcia da denúncia. O magistrado destacou que todos os elementos foram produzidos com respaldo judicial e que as defesas tiveram acesso aos materiais periciais, inclusive às interceptações telefônicas, que ficaram disponíveis para consulta mediante agendamento.
“O denunciado sustenta a nulidade da interceptação telefônica sob o argumento de que não teve acesso integral ao conteúdo da prova, o que configuraria cerceamento de defesa. Pois bem. Analisando os autos, verifica-se [...] que a Autoridade Policial encaminhou a esta Vara Especializada um CD contendo o relatório e um DVD contendo todos os áudios das interceptações telefônicas”, diz trecho da decisão, referindo-se ao advogado Anilton Gomes Rodrigues, apontado como líder da organização.
Outro ponto abordado na decisão foi o arrolamento de testemunhas. O juiz reconheceu a preclusão no pedido de novas testemunhas por parte das defesas, mas autorizou a oitiva de Mauro César Pasqualotto e Dugayr Francisco Pinho Campos como testemunhas do juízo, por terem dado início às investigações em abril de 2018.
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