A República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, do Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de uma investigação que apurava a supressão de vegetação nativa no Projeto de Assentamento São Francisco, em Rondonópolis (200 km de Cuiabá). A decisão, publicada no diário oficial desta segunda-feira (28), foi tomada por unanimidade em sessão do colegiado.
A notícia de fato foi instaurada para investigar o desmatamento de aproximadamente 0,10 hectare dentro da área de reserva legal e 0,35 hectare fora da reserva, no imóvel rural Sítio Ferreira, Lote 44. No entanto, segundo o MPF, a área degradada foi considerada de pequena extensão e não houve evidências de danos expressivos ao meio ambiente.
De acordo com a decisão, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), “adotou medidas administrativas para a prevenção e repressão do ilícito, como aplicação de multa e embargo da área, para desestimular e evitar a repetição da conduta”
Diante da baixa gravidade do dano e da atuação efetiva do órgão fiscalizador, o colegiado entendeu que não havia fundamentos para a continuidade da investigação, conforme orientação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR).
“Em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pela homologação do arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a)”, finalizou Frischeisen.
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