Desembargador determina a soltura de agente preso acusado receber propina da Caramuru

JESSICA BACHEGA

O desembargador Orlando Perri, da Primeira Câmara Criminal da Capital, determinou a soltura do agente de tributos Farley Coelho Moutinho, preso no último dia 3 na deflagração da Operação Zaqueus que investiga desvios do erário, em benefício da empresa Caramuru, por meio de concessão indevida do incentivo fiscal Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Marcos Lopes/HiperNotícias

Desembargador Orlando Perri

A decisão do magistrado foi divulgada na noite desta terça-feira (9) e atende ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do investigado ainda na segunda-feira (8).

Os advogados argumentam que não estão claramente especificadas as acusações contra Farley que sustentam sua prisão preventiva.

Diante das alegações dos advogados e dos autos o desembargador ponderou que não há provas que justifiquem a manutenção da prisão do agente. “O simples fato de o paciente ter sido o responsável pela reanálise da decisão proferida em primeira instância, não se patenteia suficiente para evidenciar, de forma inconcussa, seu envolvimento na trama delituosa”, declara Perri.

Na Operação Zaqueus foram presos os agentes de tributos estaduais tiveram: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho. Segundo as investigações, a empresa pagou R$ 1,8 milhão para os três agentes. Em troca, eles tiveram que diminuir o valor de um auto de infração contra a empresa. A multa era de R$ 65 milhões, mas o valor final do auto ficou em R$ 315 mil.

Conforme informações, Farley teria analisado, em segunda instância, a multa que a empresa teria que pagar ao Estado e que teria diminuído o valor do débito. O agente ainda teria ministrado uma palestra aos funcionários da empresa Caramuru.