Durante reunião da Mesa Técnica nº 1/2025, realizada nesta segunda-feira (13), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a revisão das normas sanitárias aplicadas à agricultura familiar. O objetivo é adequar as exigências à realidade dos pequenos produtores e ampliar o acesso à informação no campo.
A mesa técnica, instaurada em março, busca soluções para facilitar a adesão de produtores ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Segundo o conselheiro, muitas regras voltadas às grandes propriedades acabam sendo aplicadas também às pequenas, o que pode dificultar o desenvolvimento da agricultura familiar.
Representantes de órgãos estaduais participaram do encontro. O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou a disposição do governo em revisar normas, desde que a segurança sanitária seja preservada. Já a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Emanuele Almeida, propôs uma abordagem de “vigilância integrativa”, com foco em adequações sanitárias em vez de punições.
O deputado estadual Gilberto Cattani defendeu o aprimoramento do Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte (CAPP), criado pela Assembleia Legislativa, como ferramenta para viabilizar a comercialização de produtos. O diretor-presidente da Empaer, Suelme Fernandes, anunciou a criação de um manual padronizado para agroindústrias e a contratação de novos técnicos para ampliar o suporte nos municípios.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, reforçou o compromisso da Pasta com programas de comercialização, como o Fundaf e o MT Produtivo. Produtores presentes na reunião relataram dificuldades com a burocracia e defenderam mudanças nas leis para garantir melhores condições de crescimento e comercialização.
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