Advogado diz que "passou dos limites" prender com base em delações

JESSICA BACHEGA

“Não pode prender as pessoas como estão fazendo. Um delator fala o nome de alguém e sem nenhum prova material já vão prendendo. Isso tem que acabar aqui”. A indignação é do advogado Ulisses Rabaneda, que atua na defesa do jurista e ex-secretário de Silval Barbosa (PMDB) Francisco Faiad, preso na 5º fase da Operação Sodoma, deflagrada pela Polícia Civil na terça-feira (14).

Alan Cosme/HiperNoticias

Faiad está preso desde terça-feira

A fala do advogado surge no exato momento em que ele protocolou o pedido de revogação de prisão de seu cliente, que inclusive não teve direito a sala de estado maior, muito menos de aguardar o processo em uma cela do Corpo de Bombeiros. Segundo decisão de Selma Arruda. juíza responsável pelas decisões de prisões e mandatos da Sodoma, o Centro de Custódia (local onde Faiad está preso), foi recenteme reformado e "pode muito bem alojar um advogado".

O habeas corpus foi protocolado por Rabaneda no Tribunal de Justiça (TJMT) no início da noite desta quarta-feira (15). O recurso deve ser analisado pelo desembargador Pedro Sakamoto, que é o atual relator dos processos da Operação Sodoma.

O advogado informou que a defesa quer a liberdade plena de Faiad, sem cautelares, no entanto ofereceu uma fiança de R$ 190 mil como garantia do ressarcimento do valor que o ex-secretário teria recebido.

“O Ministério Público está dizendo que que teve um ganho pessoal de R$ 190 mil. Então disponibilizamos esse valor como garantia para que fique seguro e para que possamos discutir no processo se o MP tem razão ou não, como medida cautelar para a revogação da prisão”, explicou Rabaneda.

O advogado afirma que não há nenhuma prova que incrimine seu cliente e que determinar prisões com base em delações “passou dos limites”.

Acusações

A juíza Selma Arruda alegou em sua decisão que prendeu Francisco Faiad que ele seria perigoso e que tinha “aptidão para desvios públicos”.

A decisão ainda diz que Francisco Faiad passou a "integrar a organização criminosa" para quitar dívidas de campanha de 2012, além de se beneficiar de um pagamento mensal que totalizou o valor de R$ 192 mil e montar um caixa 2 no valor de R$ 912 mil para às eleições de 2014, quando concorreu ao cargo de Deputado Estadual, alcançando a posição de suplente.

A juíza também destaca que "Faiad é advogado criminalista de outros figurões envolvidos em esquema de corrupção no estado de Mato Grosso. Portanto, tem conhecimento de fatos que poderão ser manipulados para atrapalhar a instrução criminal e a descoberta da verdade real", diz outro trecho da decisão.