Também participaram do encontro o ministro da AGU, Jorge Messias, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Haddad afirmou que, agora, a equipe econômica está de olho em pequenas causas judiciais.
Apesar de terem valor individual menor, elas se avolumam e acabam tendo impacto no orçamento, ele disse.
Precatórios
Para o ministro, também é necessário fazer o número de precatórios cair. Ele classificou a manutenção dessa situação como "insustentável".
"Nós temos que efetivamente trabalhar junto ao Congresso, junto ao Judiciário, para por um fim nessa indústria", disse o ministro.
Haddad afirmou que o nível de judicialização da sociedade é um "retrato da injustiça". Segundo o ministro, a indústria de precatórios desorganiza as contas públicas.
RPVs
Jorge Messias disse que os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) devem diminuir nos próximos anos, seguindo uma análise realizada pela AGU e pelos ministérios da Fazenda e Planejamento.
"Fomos a fundo e fizemos o que eu chamo de uma verdadeira autópsia desses precatórios e RPVs. Somente a partir da compreensão das causas é que nós poderíamos fazer a prescrição correta na correção de rumos", disse Messias.
No seu discurso, Messias afirmou que decisões judiciais tramitadas em julgado e liminares têm gerado uma "drenagem de recursos" do governo federal, ao afastar o pagamento de tributos dos contribuintes. Estimativas apontam para o pagamento de R$ 100 bilhões entre 2025 e 2026 com precatórios e RPVs, ele disse.
O ministro da AGU destacou que os riscos fiscais são uma agenda ligada à estabilidade econômica e à justiça social, lembrando que os precatórios sobrecarregam o Orçamento e o Judiciário, e têm impacto na execução das políticas públicas. Segundo Messias, a judicialização contra a União atingiu um recorde em 2024, com 39 milhões de novos processos ajuizados.
"A judicialização excessiva não é só um problema jurídico, é um risco fiscal e também social", disse Messias, citando o esforço do governo para criar um mecanismo de governança para lidar com os riscos fiscais judiciais.
(Com Agência Estado)
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