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| José Vitor Gargaglione assume a Corregedoria em janeiro: "Se chegar até mim, vou abrir procedimento" |
O procurador de Estado José Vitor Gargaglione, que tomará posse em janeiro como Corregedor da Procuradoria Geral do Estado (PGE), antecipou que “se for provocado, vou instaurar um procedimento” para apurar eventuais falhas de seus colegas procuradores nos processos jurídicos e administrativos que culminaram com a emissão das cartas de crédito para os Agentes de Administração Fazendária.
“Claro que vou instaurar um procedimento se isso chegar até mim, inclusive sob pena de incorrer em crime de prevaricação. Mas, nesse caso, agirei com a máxima cautela”, frisou Gargaglione a HiperNoticias.
O Procurador Geral Jenz Prochnow Jr se recusou a falar, alegando que recebeu orientação da Casa Civil de que só ela fala a respeito do assunto pelo Governo.
Já o Auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, confirmou as informações publicadas por HiperNoticias sobre os cálculos da AGE que apontam as diferenças entre o que foi emitido e o que era efetivamente devido, mas negou que haja uma guerra entre AGE e PGE. “Não há guerra nenhuma, sabemos das nossas competências”, disse ele.
José Alves também reiterou que um dos problemas foi o cálculo feito pelo Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (SAAFEMT), especialmente sobre a aplicação dos reajustes de 698% aos subsídios dos AAF's. “Eles aplicaram e reaplicaram o reajuste várias vezes sobre os subsídios, e isso deu uma distorção muito grande”, frisou.
Pelos cálculos do Sindicato, segundo a AGE, os subsídios dos AAF’s ficariam acima do teto constitucional do Estado, e chegariam a R$ 41 mil em 2008. Veja quadro abaixo.
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| FONTE/AGE: Compara os subsídios reais recebidos por determinado servidor da carreira de Fiscal de Tributos Estaduais (Grupo TAF) com os cálculos feitos pela AGE e pelo SAAFEMAT para determinado servidor da carreira dos AAF’s na mesma classe e nível. Os cálculos realizados pela AGE concede aos AAF’s os mesmos benefícios e reajustes dados aos servidores do Grupo TAF, de forma proporcional |
O maior valor que compôs o Acordo Extrajudicial firmado o Governo e o SAAFEMT de 2008 se refere exatamente às diferenças salariais entre os AAF’s com as demais carreiras do Grupo TAF, no período de abril de 2000 a dezembro de 2008. No cálculo do sindicato, esse valor seria de R$ 758 milhões, enquanto que nas contas da AGE, seria de R$ 163 milhões, uma diferença de R$ 594 milhões. "SÓ CONTESTAMOS A ISONOMIA NA RESCISÓRIA PORQUE SÓ CABIA ISSO" José Vitor Gargaglione vai assumir a corregedoria pela quarta vez e também já foi Procurador Geral em 2002. Ele revela que foi o autor da Ação Rescisória que o Estado ingressou em 2002 contra a isonomia dos AAF’s. José Vitor discorda que tenha havido falha por só ter contestado a isonomia. “Na época o Estado havia perdido, e inclusive havia um pedido de bloqueio de bens do Governo para pagar os precatórios dos AAF’s, e até um pedido de prisão contra o então secretário de Fazenda, Fausto Faria. Só entramos com a Rescisória contra a isonomia, porque essa era a única possibilidade”, frisou, citando o artigo 485 do Código do Processo Civil. Ele acrescenta que “eu entrei com efeito suspensivo para embargos de declaração e suspendemos o bloqueio e a prisão, numa liminar do desembargador Rubens de Oliveira. Depois perdemos no mérito, mandaram bloquear e prender novamente, e por isso entramos com a Rescisória. Só se podia contestar a isonomia, não cabia outra contestação”. Apesar de ter atuado no caso, José Vitor disse que não há que se falar em suspeição para investigar o caso como Corregedor. “Já antecipo que não cabe suspeição, porque atuei apenas nessa fase, e não sei direito o que aconteceu depois. Mas, chegando até mim vou instaurar o procedimento com certeza”. (Colaborou, Hérica Teixeira)
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marcus vinícius 20/12/2011
Kleber eu nunva vi uma total besteira igual essa declaração, a grande verdade que a bomba está para explodir e implodir da PGE, ou se faz de ofício ou prevarica, aí tem que entrar o MP, só que o MP do jeito que está será que tem peito para tomar alguma providência contra o governo? Já não basta o samba do criolo doido que está no conselho do MP em relação se investigam o B. MAGGI, com tantas evidências, imagina a PGE....essa é boa tenho que ser provocado então considere-se PROVOCADO sinho dotô.
1 comentários