O advogado José Eduardo Polisel embora possua procuração da Global Tech e tenha chegado a viajar para a Rússia em julho passado na comitiva do governador Silval Barbosa - sendo apresentado pelo próprio governo à época como dono da empresa - foi proibido pelos patrões de dar declarações sobre o contrato de R$ 14,1 milhões com a Agecopa, com dispensa de licitação, para a compra dos 10 sistemas de monitoramento da fronteira (Coman), instalados sobre caminhonetas Land Rovers.
“Não posso mais falar sobre o assunto, porque fui orientado pelo Guilherme que só ele fala a partir de agora”, frisou Polisel a HiperNoticias na terça-feira (8). Ele confirmou o número de telefone que o site já tinha de Guilhermes Nascentes, o diretor executivo da Global Tech nomeado pelos proprietários, devido ao fato de, por exigência legal, estes estarem proibidos de administrarem a empresa.
De acordo com o artigo 29 da Lei 6.880 (Estatuto do Exército), "ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada". Os proprietários da Global Tech são os tenentes-coronéis do Exércico Adhemar Luiz de Lima e Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia.
Desde então o site fez 10 telefonemas para Nascentes, que mora em Anápolis (GO), mas ele só atendeu ao primeiro, ficou de retornar, não o fez e depois não atendeu mais.
HiperNoticias o procurou para saber se a empresa tem condições de devolver os R$ 2,115 milhões pagos ilegalmente à Global Tech pela Agecopa, ou mesmo se iria adotar alguma medida jurídica para não ter que devolver o valor.
HiperNoticias também iria perguntá-lo as razões que levaram a empresa a abrir uma conta-corrente para receber os R$ 14,1 milhões num posto bancário do Banco do Brasil dentro da Unic, um endereço improvável para quem não mora ou vive em Cuiabá abrir uma conta para receber dinheiro de um contrato de milionário com o Governo do Estado. E também se ele nomeou algum procurador para abrir a conta-corrente, ou mesmo se autorizou algum funcionário a movimentá-la.
Facisimile |
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Reportagemde A Gazeta revela que Global Tech ainda não recebeu comunicação do cancelamento do contrato com Agecopa/Secopa |
O jornal A Gazeta de domingo (13.11) publicou reportagem baseada em declarações de Guilherme, na qual alega que ainda não foi comunicado da anulação do contrato.(Veja aqui)
ILEGALIDADE
Conforme HiperNoticias divulgou com exclusividade na última sexta-feira, o pagamento de R$ 2,1 milhões feito pela Agecopa à Global Tech no dia 1º de julho foi ilegal, por se tratar de adiantamento vedado pela lei 4320. Por essa razão, ele foi camuflado como se fosse uma caução (garantia) do Estado para a empresa. Há pelo menos três ilegalidades na operação: adiantamento indevido, já que o dinheiro foi efetivamente pago; pagamento sem empenho; e utilização de dissimulação contábil pagar o que não se podia. Veja aqui.
Apesar do governado Silval Barbosa ter determinado o cancelamento do contrato há exatos 11 dias, até o momento não cumpriram suas ordens, o que pode indicar uma queda de braços nos bastidores do governo para se tentar salvá-lo, mesmo com todas as irregularidades já apontadas pela imprensa, pelo parecer de auditoria do Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Oficialmente, o Procurador Geral do Estado Jenz Prochnow, encarregado da anulação pelo governador Silval, não fala sobre o assunto.
No último dia 07, Eder de Moraes declarou a HiperNotícias que ainda queria que o Governo do Estado recebesse pelo menos as duas Land Rovers que já estariam prontas. Segundo Eder, “duas já estão prontas e podemos fazer um encontro de contas com caução que demos e mantermos a aquisição delas”, sinalizou Moraes, observando que uma consulta jurídica seria feita para checar essa possibilidade. Veja mais aqui.
O problema é que, com a anulação do contrato, o governo não pode ficar com parte do que foi adquirido. Além disso, a Global Tech não possui autorização do Exército para comercializar os produtos, o que indica que não conseguiria entrar com os veículos equipados com os Comans no território brasileiro.
olho.vivo 14/11/2011
Eh Salsicha, a ambicao falou mais alto que o juizo.
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