A Prefeitura de Cuiabá quitou uma dívida de R$ 1,8 milhão referente a processos administrativos que identificaram duplicidade na cobrança de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).
A restituição foi realizada durante a gestão do prefeito Abilio Brunini, mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para esse tipo de despesa. A Secretaria Municipal de Economia determinou que cada processo fosse analisado dentro do prazo legal de 120 dias, conforme previsto na legislação vigente.
A análise foi conduzida por auditores da Prefeitura e da Controladoria-Geral do Município (CGM).
Segundo o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, o pagamento reforça o compromisso da administração em garantir justiça fiscal e transparência na gestão dos recursos públicos. A medida, segundo ele, contribui para o equilíbrio financeiro e a retomada da capacidade de investimento do município.
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