Na última segunda-feira, 29, juiz da 23ª Vara Cível de Goiânia determinou que o estabelecimento retirasse cartazes e publicações discriminatórias, por violarem "os direitos fundamentais de parcela indeterminável da população e consumidores que compartilham a convicção político-partidária discriminada."
A decisão ocorreu no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
O juiz também considerou o risco de estimular práticas semelhantes por outros estabelecimentos, "gerando efeito multiplicador da conduta discriminatória e aprofundando a polarização social, em desrespeito aos valores democráticos". De acordo com o MPGO, as condutas representam tratamento diferenciado, hostil e excludente.
Além da remoção do cartaz, o estabelecimento foi condenado a retirar mensagem discriminatória das suas redes sociais e notificado a se abster de veicular mensagens similares, sob multa diária de R$ 1.000 até o limite de R$ 100 mil. Também foi advertido para a possibilidade de responsabilização criminal por descumprimento.
No dia seguinte à decisão, o conteúdo original já não aparecia nas redes do açougue, mas o anúncio foi substituído e as carnes ainda são embaladas com fotos de Jair Bolsonaro (PL) e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Nas eleições de 2022, o mesmo estabelecimento fez uma promoção de picanha a R$ 22 o quilo para quem vestisse a camiseta da Seleção Brasileira, em alusão ao número de urna do então candidato Jair Bolsonaro (PL). A prática foi proibida pela Justiça Eleitoral na época.
(Com Agência Estado)
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