Confesso que um dos meus sonhos era vivenciar a realização de uma Conferência Nacional de Meio Ambiente. E esse sonho, enfim, se realizou. Tive a honra de participar como delegada, representando o setor privado, integrando a grande comitiva do estado de Mato Grosso.
Após 11 anos adormecida, a conferência retornou, reacendendo o debate nacional sobre as políticas públicas ambientais, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A pauta desta edição abordou o tema mais urgente da atualidade: "Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica", estruturado em diversos eixos temáticos: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; governança; e educação ambiental.
A 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA) foi realizada em Brasília, entre os dias 6 e 9 de maio de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e contou com a participação de mais de 3 mil pessoas. O evento reuniu representantes do governo, da sociedade civil, do setor produtivo, dos povos indígenas, de comunidades tradicionais, da juventude e de especialistas da área ambiental de todas as regiões do Brasil.
O processo da conferência envolveu, em sua primeira etapa, a realização de 439 conferências municipais, 179 conferências intermunicipais (mobilizando 1.759 municípios) e 287 conferências livres. Na segunda etapa, ocorreram 27 conferências estaduais e a conferência distrital. Dessas etapas resultaram 540 propostas estaduais/distritais e 2.096 propostas oriundas das conferências livres.
As propostas priorizadas pelos participantes foram: 3.5.1 – Regularização fundiária de territórios comunitários; 1.10.6P – Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas; 4.2.6 – Gestão integrada de resíduos sólidos; 1.1.3P – Agricultura regenerativa; 3.4.12 – Taxação de grandes fortunas para compensação ambiental; 3.8.12 – Plano Nacional de Justiça Climática; 5.8.4 – Direitos dos animais; 2.3.1P – Fortalecimento de brigadas; 5.3.1 – Educação ambiental decolonial; Garantir a do destinação de no mínimo 5% do orçamento dos entes da Federação.
Ficou evidente que muitas das propostas vindas de todas as regiões do país correspondem a ações já regulamentadas, mas que ainda carecem de implementação ou efetividade para sair do papel, como é o caso do Pagamento por Serviços Ambientais, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, entre outras.
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A grande surpresa, no entanto, foi a proposta mais votada: tornar a pauta ambiental uma prioridade nacional, equiparando-a a áreas como saúde e educação, já que a proposta prevê: “garantir a destinação de, no mínimo, 5% do orçamento dos entes da Federação (União, Estados e Municípios), em face da emergência climática, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, com ênfase nas ações de gestão, fiscalização, restauração florestal e educação ambiental e climática.”
Resta agora a pergunta: será que, finalmente, a gestão ambiental idealizada na Lei Federal nº 6.938, de 1981 — que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente — sairá, de fato, do papel?
Seguimos na expectativa pela implementação das proposições prioritárias aprovadas nesta 5ª Conferência e, com esperança renovada, aguardamos as próximas edições desse importante espaço democrático de construção coletiva e plural.
(*) TATIANA MONTEIRO COSTA E SILVA é Consultora e Advogada; Doutora em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito Ambiental e Professora Universitária do UNIVAG. Consultora e Advogada. Doutora em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito Ambiental e Professora Universitária do UNIVAG.
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