O governador Pedro Taques (PSDB) assegurou durante reunião com os representantes dos poderes e dos órgãos auxiliares o pagamento da quarta parcela do duodécimo no valor de R$ 195 milhões. O encontro aconteceu nesta terça-feira (06), no Palácio Paiaguás.
O montante será repassado ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, o que garante o custeio da folha de pagamentos das respectivas instituições.
Gcom/MT
Governador Pedro Taques (PSDB) reuniu nesta terça-feira representantes dos poderes
Os secretários de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, e de Planejamento (Seplan), Gustavo Oliveira, participaram da reunião e fizeram uma apresentação do fluxo de caixa do Estado para o mês de setembro.
“Cumprimos com o compromisso e o pagamento da parcela referente ao duodécimo foi apresentado dentro do fluxo de caixa estadual. Além disso, durante a reunião discutimos ainda o modo como será feita a reposição dos dois meses que estão pendentes. Tudo isso está sendo feito em respeito à autonomia e à independência dos poderes, além de garantir que os salários continuem em dia”, explicou Paludo.
Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, destacou o compromisso do Estado em apresentar as finanças estaduais, assim como também garantir o pagamento dos valores aos Poderes e discutir os valores que ainda estão pendentes de serem pagos. “O governador Pedro Taques, junto com seu secretariado, garantiu o repasse aos Poderes referente ao mês de setembro para custeio da folha de pagamento”, reforçou.
Em relação às demais parcelas a serem repassadas até dezembro deste ano, o Ministério Público Estadual está trabalhado na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que irá auxiliar o Estado e demais poderes na definição de propostas para o pagamento dos valores referentes ao duodécimo. De acordo com Paludo, a expectativa é de que na próxima semana o documento seja analisado juridicamente pelos Poderes.
“A formulação deste TAC dará garantias legais a todos os Poderes, evitando assim qualquer tipo de iniciativa que possa questionar a legitimidade e legalidade dos atrasos. É uma demonstração de responsabilidade e compreensão por parte de todos”, reforçou Antônio Joaquim. As informações são do Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso.
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