O governador Mauro Mendes (União) transferiu responsabilidade à Procuradoria Geral do Estado (PGE) de checar se a contratação do Consórcio Construtor BRT Cuiabá, empresa ganhadora da licitação de R$ 468 milhões para construção do modal, resultaria em algum óbice no processo. Ocorre que o Consórcio é liderado pela empresa Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A, um dos alvos da Operação Lava Jato em 2020.
“Quem tem que avaliar isso é a Procuradoria do Estado. Eles são contratados e pagos para isso, para analisar todos aspectos jurídicos e verificar se tem algum óbice ou não. Se tiver, eles vão escrever lá (em um parecer)”, pontuou Mendes, durante evento de lançamento de obras de asfalto novo e recuperação asfáltica em Várzea Grande, nesta segunda-feira (21).
A concorrência foi realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), do tipo menor preço. No RDCi, a empresa vencedora fica responsável pela elaboração do projeto e, depois, pela execução da obra, que tem um prazo de dois anos para ser concluída após o seu início.
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A empresa vencedora irá construir 46 estações e três terminais. Dentro do valor da obra ainda está inclusa a construção de um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o rio Coxipó, a criação de um parque linear na avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
Questionado se a contração da empresa não prejudicaria de certa maneira o andamento das obras, Mauro disparou que não trabalha com 'achismo' e seguirá o que a legislação determina. Vale destacar que a Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A teve R$ 300 milhões bloqueados pela Justiça Federal.
“Isso não pode ser um achismo nem meu, nem seu e nem de ninguém. Vamos seguir o que diz a legislação brasileira, não tem que ficar na base do achismos, senão vai para lugar nenhum. Se de acordo com a legislação existir algo que impeça empresa A ou B de participar, a Procuradoria vai escrever isso lá e isso será respeitado”, emendou.
“O governador não precisa participar de licitação. Governador não mexe com licitação. Eu nunca fiz nenhum ato administrativo em nenhuma administração nem como prefeito, nem como governador. O governador não pratica licitação, quem pratica é a comissão, é o presidente, é o secretário que são os ordenadores de despesas”, completou Mendes.
PADEIRO
O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, também conhecido como “Marcelo Padeiro”, respondeu sobre o tema. Padeiro disse que não fica conversando com empreiteiro e que empresas que participaram da Lava Jato deveriam ficar preocupadas "se o virem pela frente".
“Toda empresa que participar da Lava Jato quando encontra um Marcelo Padeiro pela frente fica preocupada. Eu só tenho isso a dizer. Eu não converso com empreiteiro. Empreiteiro tem que executar serviço, quando você vê secretário conversando muito com empreiteiro, é sinal de que algo não vai bem”, colocou Padeiro.
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