A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou o projeto de lei que institui a Política Estadual “Feminicídio Zero” em Mato Grosso. A proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa, busca integrar o que há de mais moderno em tecnologia, como inteligência artificial e aplicativo de celular, com a criação de um Comitê Gestor Intersetorial que unirá os poderes e a sociedade civil para coordenar ações de prevenção e erradicação da violência de gênero.
A urgência da medida é reforçada pelos números: de janeiro a julho de 2025, Mato Grosso registrou 29 feminicídios, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SESP-MT). Em 2024, foram 47 mulheres assassinadas por serem mulheres.
Entre as principais novidades tecnológicas, o projeto prevê a implementação de um sistema estadual de alerta e o desenvolvimento do aplicativo digital “Mulher Segura”. Este app permitirá que mulheres em situação de risco solicitem socorro imediato e acessem informações sobre seus direitos e canais de denúncia.
A proposta ainda prevê o uso de inteligência artificial para mapear áreas e situações de maior risco, a criação do Selo “Cidade Livre de Feminicídio” para municípios que cumprirem metas de prevenção e um programa estadual de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência, estimulando a autonomia financeira dessas mulheres.
Para garantir a efetividade da política, o projeto prevê a criação de um Comitê Gestor Intersetorial.Este comitê contará com a participação de secretarias estaduais, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e organizações da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos das mulheres.
Será responsabilidade deste comitê elaborar o Plano Estadual de Ações, definir metas, indicadores de desempenho e coordenar a implementação das medidas em todos os municípios.
Riva ressalta que a proposta busca romper com a invisibilidade da violência extrema. “Não podemos mais tratar o feminicídio como um problema isolado ou restrito à esfera doméstica. Nossa resposta precisa ser sistêmica, coordenada, e com metas claras de redução desses crimes”, afirmou a deputada.
A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.
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