Menos de uma semana depois da vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa (Novo), anunciar que buscaria parcerias para contribuir com a gestão, o prefeito Abilio Brunini (PL) publicou, nesta quarta-feira (17), o Decreto nº 11.310, determinando que toda representação oficial do município junto a órgãos federais, estaduais e demais poderes ficará centralizada na figura dele. De acordo com o decreto, a representação institucional passa a ser exercida exclusivamente pelo prefeito, que poderá delegar a função a secretários ou outros servidores apenas por meio de ato formal e específico.
Essa autorização terá limites estabelecidos e não poderá ser repassada a terceiros sem aval direto do chefe do Executivo. O documento também proíbe que agentes públicos assumam, sem delegação expressa, a responsabilidade de falar em nome da capital em tratativas com governos estadual ou federal.
O descumprimento poderá gerar responsabilização administrativa, civil e até criminal. “A representação do Município de Cuiabá, bem como todos os diálogos e tratativas com órgãos e autoridades da União e do Estado de Mato Grosso e de qualquer outra unidade da Federação, será exercida única e exclusivamente pelo Prefeito Municipal”, diz o texto.
Em defesa da medida, Abilio destacou que a Lei Orgânica do Município já garante que somente o prefeito eleito pode representar oficialmente a cidade. Ele afirmou não se tratar de censura à vice ou aos secretários, mas de ordem institucional.
“Ela pode falar com qualquer um, com o presidente Lula ou qualquer outra autoridade. O que não pode é falar em nome do município. A Lei Orgânica é clara: quem representa Cuiabá é o prefeito eleito”, reforçou.
Ao comentar sobre negociações políticas, Abilio disse que dialogar e buscar recursos é parte do processo, mas criticou o que classificou como “narrativas de subordinação” ao Governo Federal. “Eu não vou participar de nenhuma narrativa para fazer de conta que esse governo é democrático e respeita a oposição, porque as atitudes não combinam com as narrativas”, declarou.
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