A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (UB), que institui o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio na capital mato-grossense.
“A lei aprovada tem o objetivo de servir como instrumento para conscientizar a sociedade sobre a inaceitável violência sofrida pelas mulheres, violência que, muitas vezes, resulta no feminicídio, ou seja, na morte violenta e cruel de mulheres. A proposta é garantir que o poder público divulgue, de forma contínua, os serviços e mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência, além de incentivar as denúncias”, explicou o vereador Dilemário.
A data escolhida para marcar o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio foi 22 de abril, em referência ao trágico assassinato da jovem cuiabana Heloysa Maria de Alcântara Souza, morta de forma brutal em um caso que comoveu toda a cidade.
“A covarde e cruel morte da Heloysa foi mais uma evidência da urgente necessidade de políticas públicas eficazes para o enfrentamento da violência contra a mulher. A lei que apresentei também tem como meta promover eventos de mobilização, palestras e debates que ampliem a proteção às mulheres e impeçam que histórias como a de Heloysa se repitam”, completou o vereador.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, entre os anos de 2023 e 2025, foram registradas 66 tentativas de feminicídio em Cuiabá, das quais 12 resultaram em morte.
O projeto foi aprovado com 26 votos dos vereadores e segue agora para sanção do prefeito Abílio Brunini. Após sancionada, a lei será publicada e passará a vigorar oficialmente em Cuiabá.
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