A Câmara de Cuiabá aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) a mensagem 69/2025 do prefeito Abilio Brunini (PL) que regulamenta os padrões sobre o controle da poluição sonora. No total, foram 24 votos favoráveis. A matéria tramitou com requerimento de urgência simples e foi apreciado em votação única, já sendo encaminhado para sanção do prefeito em seguida.
A mensagem foi incluída na ordem do dia pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL), mas não contava com os pareceres das comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça (CCJR). Devido a ausência dos documentos, a sessão foi suspensa e uma reunião extraordinária da (CCJR) foi convocada às pressas.
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A primeira-dama Samantha Iris (PL), que é presidente da CCJR, não liderou a discussão e foi substituída pelo vice Marcrean Santos (MDB). O relator foi o líder do governo Dilemário Alencar (União Brasil) que emitiu parecer pela aprovação com duas emendas. Dilemário retirou a autorização para um evento ocasional por mês em locais não planejados e a limitação de horário para a medição o período noturno para 90 dB (noventa decibéis) com aferição em 50 metros do perímetro do evento. O líder do governo seguiu recomendação de Abilio que estava na mesa da comissão, mas não tinha o direito de inteferir na discussão.
Na Comissão de Meio Ambiente, o relator foi o professor Mario Nadaf (PV). A votação foi rápida, tendo voto a favor de Dr. Mara (Podemos) e Maria Avallone (PSDB).
Com 22 votos 'sim', o plenário aprovou os pareceres e em seguida com 24 votos 'sim', sendo três em separado, a mensagem.
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