A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (11), Projeto de Resolução relativo ao Decreto nº 1.249, que declara situação de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o preço de mercado dos veículos usados em Mato Grosso. Agora, a matéria vai à sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O decreto foi enviado para evitar que esse aumento no valor dos automóveis ocasione a elevação dos valores a serem pagos no IPVA de 2022, o que, segundo o Executivo, afetaria negativamente o orçamento de milhares de famílias em Mato Grosso.
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O decreto considera os aumentos nos preços dos veículos usados, causados pela pandemia da covid-19, que chegaram a ter valorização de até 50% e autoriza a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.
Apesar de aprovado pela maioria, alguns deputados fizeram críticas à matéria. O deputado Delegado Claudinei (PSL), por exemplo, espera transparência na aplicação desse decreto.
“Espero que esse decreto não seja um cheque em branco para o governador usar em outros setores, porque ficou muito amplo. Deveria ser apenas para este fim. A gente espera essa transparência. Governo tem deixado muito a desejar. Espero que não seja cheque em branco para o governo usar com outros setores para fins eleitoreiros”, colocou Claudinei.
Na sequência, o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), leu a íntegra da resolução, deixando claro ao deputado Claudinei que o decreto trata especificamente sobre o preço de mercado dos veículos automotores, no âmbito do estado de Mato Grosso. “Então, é somente sobre os impactos. Isso que a AL está validando no dia hoje”, ressaltou Max.
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