A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Mato Grosso Previdência (MT Prev) formalizaram, nesta quinta-feira (8), a assinatura do contrato de adesão ao novo modelo previdenciário do estado, gerido pelo MT Prev. A formalização ocorreu por meio de Instrução Normativa conjunta. A Casa de Leis repassou R$ 73.632.316,07 ao órgão previdenciário.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a medida tem como objetivo assegurar maior estabilidade à aposentadoria dos servidores do Legislativo estadual. Segundo ele, a gestão do MT Prev é considerada um modelo de administração dos recursos previdenciários no país.
“Hoje conseguimos fazer um aporte de pouco mais de R$ 73 milhões e, sem sombra de dúvida, a gestão do MT Prev é uma das melhores do Brasil. Isso fortalece e nos dá a segurança de colocar esse recurso lá, para que possa se buscar um rendimento melhor e, com isso, ganho financeiro para o nosso servidor”, declarou o parlamentar.
Max Russi também mencionou que a Assembleia trabalha em uma proposta de aposentadoria complementar para os servidores da Casa, que está em discussão desde sua posse na presidência da ALMT.
O diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, destacou que a adesão da Assembleia representa um avanço no processo de unificação da gestão previdenciária estadual. Segundo ele, a ALMT é o primeiro Poder do estado a integrar o novo modelo.
“Isso é uma determinação constitucional mas, ao longo dos anos, houve uma dificuldade de implementá-la e esse momento aqui é histórico porque consolida todo o trabalho que já vem sendo costurado nos últimos cinco anos”, afirmou.
De acordo com Elliton de Souza, o MT Prev possui atualmente o nível máximo de certificação de gestão, o que permite ao órgão acessar classes de ativos com maior potencial de rentabilidade. Ele informou que os ativos financeiros sob gestão do MT Prev somam aproximadamente R$ 2 bilhões e, segundo projeções, esse valor pode chegar a R$ 7 bilhões até 2030. A previsão é de que os resgates comecem em 2039.
O secretário do Controle Interno da ALMT, Newton Evangelista, informou que a adesão não altera a folha de pagamento ou o processo de aposentadoria, que continua sendo executado pela Assembleia. Segundo ele, o MT Prev passará a gerenciar as chamadas “sobras” da contribuição previdenciária, conforme exigência de legislação federal.
Evangelista também explicou que a Assembleia mantém participação no Conselho do MT Prev, por meio do deputado Max Russi e dele próprio como suplente.
Já o superintendente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL), João Paulo da Silva Grando, afirmou que a mudança atinge 808 pessoas, entre servidores ativos (243), aposentados (400) e pensionistas (165). Segundo ele, as regras permanecem as mesmas, e o objetivo é melhorar a rentabilidade do fundo com a gestão feita pelo MT Prev.
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