O que estava acordado, pré-definido, e "apalavrado" na Assembleia Legislativa em relação às indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelos deputados, sofreu uma reviravolta após a Justiça ter determinado o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo de suas funções.
Mayke Toscano/Hipernoticias
A vaga de Sérgio Ricardo, que ficaria aberta assim que o mesmo completasse o tempo mínimo no cargo de conselheiro para ter direito de se aposentar – cinco anos de efetivo exercício -, não estará mais "disponível", pelo menos por enquanto. Isso acirrou a disputa pela única vaga restante, que foi aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Humberto Bosaipo.
Diante disso, os deputados José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Resende (PSC) estão travando uma "batalha" dentro do Legislativo para serem indicados à Corte de Contas.
Fraga chegou a revelar que mais uma cadeira estaria a disposição do Legislativo a partir do ano que vem. O acordo teria sido firmado em 2012, quando o ex-deputado Sérgio Ricardo foi o indicado para o Tribunal de Contas, em maio daquele ano.
De acordo com Zé Domingos, a aposentadoria de Sérgio Ricardo do TCE ajudaria resolver a disputa entre ele, Maluf e Resende.
"Tem a vaga do conselheiro Sérgio Ricardo que logo logo alcança o tempo suficiente de aposentadoria, e quem sabe ele possa nos ajudar resolver esse impasse na Casa", disse durante entrevista nesta semana.
Nos bastidores, a informação é que ele deixaria o TCE no final deste ano, quando completasse cinco anos de conselheiro.
Reprodução/HiperNoticias
Porém, faltando menos de seis meses para completar o tempo mínimo para se aposentar, a Justiça determinou o seu afastamento a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga a venda de uma vaga de conselheiro no TCE. Sérgio Ricardo ocupou a vaga deixada pelo ex-conselheiro Alencar Soares Filho.
Diante disso, o que estava tranquilo e pré-definido na Assembleia Legislativa se transformou em uma disputa acirrada pela vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que só será liberada por conta da aprovação em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2015, que destrava a indicação de deputados para vaga no TCE.
Ela revoga a PEC 61/11 e consequentemente derrubará o objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que travou a indicação após Humberto Bosaipo ter deixado a cadeira em 2014.
Outra expectativa dos parlamentares seria a aposentadoria do conselheiro Valdir Teis, que foi indicado na vaga do Legislativo. Alguns deputados já defendem que Teis deixe a cadeira em 2018, já que ela pertence à Assembleia e ajudaria a por fim na disputa interna entre os deputados.
Enquanto o emblóglio diante da tão disputada cadeira no Tribunal de Contas não se resolve dentro da Assembleia, a única certeza que se tem é que o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, deixará o cargo em dezembro deste ano. A sua vaga deverá ser preenchida por um Auditor de Contas, conforme a constituição federal.
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Julio 13/03/2017
Além de estar preso tem que se proibido de aposentar e devolver todo o dinheiro que recebeu de salário esse país não é sério mesmo . Acorda Brasil ??????
Carlos 13/03/2017
É triste, lamentável, desalentador, terrível ler este tipo de notícias.Esses são os nossos representantes. "Representantes do povo" como habitualmente, costumas se adjetivar. Parecem mais aves de rapina esperando a próxima vítima. Relacionem algum projeto social importante nos últimos seis meses, em que esses Senhores empregaram tanto discurso e energia mental como no caso das vagas para o TCE. Não encontrarão. E se o povo não manifestar sua indignação contra esses "representantes" continuarão achando que suas atitudes são normais e aceitáveis. Concurso público já para composição do Conselho do TCE!
2 comentários