O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou na manhã desta quarta-feira (9), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o balanço das ações realizadas durante os seis meses de vigência do Decreto de Calamidade Financeira, adotado em janeiro e revogado na última semana. O destaque foi o rombo de R$ 2,4 bilhões deixado pela gestão anterior, do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Durante a exposição, o prefeito comparou a situação fiscal da Prefeitura no fim do mandato de Mauro Mendes (União), em 2016, e ao final da gestão de Pinheiro, em 2024: “Emanuel recebeu R$ 104 milhões em caixa e me deixou um saldo negativo de R$ 1,15 bilhão. Os números são públicos e foram enviados ao TCE na prestação de contas final”, afirmou Abilio.
Além do déficit em caixa, o prefeito revelou que os restos a pagar saltaram de R$ 62 milhões, em 2016, para R$ 530 milhões deixados pela última gestão. Já a dívida de longo prazo da Prefeitura dobrou, passando de R$ 647 milhões para R$ 1,6 bilhão, enquanto os precatórios cresceram de R$ 161 milhões para R$ 775 milhões.
Outro ponto crítico abordado por Abilio foi a existência de R$ 472 milhões em dívidas não empenhadas. Segundo ele, esses valores correspondem a serviços contratados e executados sem previsão no orçamento.
“Ou seja, sequer foram empenhados, o que compromete a execução do orçamento de 2025. Se eu empenhar, não terei margem para governar. Se eu não empenhar, o serviço prestado fica sem pagamento. Por isso, vamos buscar um entendimento com o Tribunal de Contas”, falou.
O prefeito também chamou atenção para valores retidos e não repassados à União, como INSS, FGTS e imposto de renda de empresas e servidores. “O município recebeu os valores das empresas prestadoras de serviços, descontou dos servidores, mas não repassou. Também reteve cerca de R$ 50 milhões em empréstimos consignados e não repassou aos bancos”.
Para enfrentar o cenário, Abilio anunciou que irá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para parcelar dívidas de curto prazo, estimadas em mais de R$ 700 milhões, com prazos de até 36 meses. Ele explicou que a prioridade de pagamento será definida por descontos concedidos pelos credores.
“As empresas que oferecerem mais desconto receberão primeiro. As demais entrarão em parcelamentos mais longos”, pontuou.
O prefeito revelou ainda que a equipe econômica já discute com o TCE a possibilidade de incluir parte da dívida não empenhada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, para evitar o colapso das finanças municipais no próximo ano. “A partir desse relatório, o Tribunal vai nos orientar sobre o caminho legal a seguir”.
Nos seis meses em que o decreto esteve em vigor, a Prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões. Deste montante, R$ 2,1 bilhões foram utilizados para cobrir despesas correntes, enquanto os R$ 400 milhões restantes foram destinados ao pagamento de dívidas e manutenção de serviços essenciais.
“O que estamos fazendo é um freio de arrumação. A Prefeitura precisa de dois a três anos de contenção de gastos, parcelamentos e renegociações para voltar ao equilíbrio. Não é uma solução rápida, mas é necessária para resgatar a saúde financeira da nossa cidade”, concluiu o prefeito.
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