Em sessão vespertina, realizada nesta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por 13 votos o parecer feito pela Comissão de Ética da Casa favorável à soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso no dia 9 de maio na Operação Bônus, desdobramento da Operação Bereré, que investiga esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). O entendimento agora segue para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde caberá ao presidente do Judiciário encaminhar o caso relator, desembargador José Zuquim, que decidirá se emitirá ou não alvará de soltura do parlamentar.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Oscar Bezerra conduziu votação que aprovou soltura de Savi
"Aprovado requerimento pela soltura da Mauro Savi. Cabe à Mesa Diretora encaminhar ao presidente do Tribunal de Justiça e Relator para que o TJ tome as devidas providências", disse Oscar Bezerra (PV), que foi o responsável por conduzir a sessão.
Além dos 13 votos favoráveis, quatro parlamentares presentes preferiram se abster e foram registradas cinco ausências. Não estiveram presentes na sessão os deputados Dilmar Dal'Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC), Wilson Santos (PSDB), Zeca Viana (PDT) e Valdir Barranco (PT). Um dos que se abstiveram foi o presidente do parlamento, Eduardo Botelho (DEM).
A sessão foi conduzida pelo deputado estadual Oscar Bezerra. Por também ser investigado na Operação, o presidente do parlamento preferiu não conduzir os trabalhos, por entender haver impedimento.
O deputado Mauro Savi é acusado pelo Ministério Público Estadual de ser um dos líderes da organização criminosa instalada no Detran. Ele teria recebido propina da empresa EIG Mercados para trabalhar pela perpetuação do esquema na autarquia.
No ano passado a Assembleia Legislativa deliberou pela soltura do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), preso na Operação Malebolge, um desdobramento da Operação Ararath. O pessedista passou 40 dias na prisão. O parlamento se embasou na Constituição Federal, que trata sobre imunidade parlamentar de deputados federais e senadores e da Constituição Estadual, que afirma que a prisão só pode acontecer em flagrante delito, desde que haja confirmação por parte da Casa de Leis.
Ocorre que o desembargador Zuquim, quando determinou a prisão de Savi, disse que a soltura não poderia partir da Assembleia Legislativa, em razão do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal, que entende que a imunidade não se estende a deputados estaduais. A apreciação do caso não foi encerrada pelo Judiciário, mas a maioria dos ministros, até o momento, se posicionou favorável ao entendimento.
A Procuradoria do Legislativo chegou a recorrer da determinação de Zuquim, porém do desembargador Juvenal Pereira, manteve o a decisão.
Para o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, a Assembleia Legislativa (ALMT) não tem prerrogativa para votar a prisão do deputado Mauro Savi. O procurador pontua que somente tem poder para revogar a prisão preventiva do parlamentar o desembargador José Zuquim, autor da prisão e instância superior.
Também foram presos o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o irmão dele, Pedro Zamar Taques e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos e José Kobori.
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JUSTICEIRO 06/06/2018
TEM QUE VER CERTINHO QUEM VOTOU FAVORAVEL, TA MUITO ESTRANHA ESSA VOTAÇÃO...DEVE SER COLEGAS DELE OU DA MESMA LAIA.
1 comentários