Investigação da Polícia Civil apontou que o grupo investigado pela Operação Hortifraude, deflagrada nesta terça-feira (30), abriu mais de mil empresas para dar continuidade à fraude no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICSM). A quadrilha chegava a abrir vagas de emprego para roubar os dados de possíveis candidatos à vaga, que não tinham conhecimento ou condição financeira para arcar com o custo operacional de abrir uma empresa. Nem os familiares eram poupados pelos golpistas, que pegam o nome ‘emprestado’ para continuar a atividade delituosa.
Em coletiva de imprensa, os delegados responsáveis pela investigação afirmaram que o líder do esquema fraudava o recolhimento de impostos a partir de uma cadeia de transações.
Inicialmente, era adquirido um produto de hortifruti, que era “vendido” por inúmeras empresas falsas, ou seja, que não existem, até chegarem a uma rede atacadista que era a última parada antes de chegar ao consumidor.
Para garantir o êxito da falcatrua, os golpistas faziam diversas notas frias em que constavam o valor do ICMS. Como é um imposto não cumulativo, o atacadista aproveitava o crédito gerado pelas outras inúmeras transações e pagava menos ao Estado. Isto é, se a empresa deveria pagar R$ 10 de impostos, passava a pagar dois, já que as recolheu o crédito do ICMS das transações anteriores. Isso foi chamado pelas autoridades de ‘crédito podre’.
Além de recolher menos impostos, a rede atacadista ainda vendia os produtos mais baratos, gerando uma concorrência ilegal para as demais empresas do mesmo segmento.
O esquema causou R$ 45 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Na ação, são cumpridas 148 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento de sigilo de dados telemáticos, suspensão dos registros profissionais de contadores e de escritórios de contabilidade (CRCs), suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira de empresas, entre outras medidas. Além da prisão do líder do grupo.
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