O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (17) o edital que abre processo concorrencial simplificado para seleção de magistrado ou magistrada para atuar no Núcleo de Justiça Digital de Execução Fiscal Estadual – Gabinete III, sediado na Comarca de Cuiabá. O documento é assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira.
A seleção será realizada com base no critério de merecimento e integra a política de modernização do Judiciário estadual, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às resoluções que regulamentam os Núcleos de Justiça 4.0 em âmbito nacional.
A designação terá vigência inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante ato da Presidência do TJMT. A ordem decrescente dos quintos sucessivos será observada na escolha.
Para aferição do merecimento, serão considerados dados objetivos de produtividade e experiência na área de execuções fiscais. Os critérios incluem:
- Produtividade: com base em relatórios estatísticos da Corregedoria-Geral da Justiça;
- Experiência: atuação anterior em varas especializadas, formação acadêmica na área ou publicações doutrinárias relacionadas ao tema.
Os magistrados interessados têm cinco dias para realizar a inscrição, exclusivamente pelo site http://mcm.tjmt.jus.br, iniciando às 12h da publicação do edital e encerrando às 19h do último dia.
No ato da inscrição, é necessário anexar os seguintes documentos em formato digital ou digitalizado:
- Declaração de residência permanente na comarca em que exerce jurisdição;
- Certidão da Secretaria da Unidade Judicial comprovando:
- Inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais;
- Ausência de adiamentos injustificados de audiências.
Caso o sistema não permita o envio de múltiplas certidões, os documentos poderão ser reunidos em um único arquivo digitalizado.
A designação final será formalizada por ato da Presidência do TJMT, conforme as regras estabelecidas no edital.
O edital está fundamentado nas Resoluções nº 385/2021-CNJ, nº 345/2020-CNJ, nº 372/2021-CNJ, nº 227/2016 e nº 398/2021-CNJ, além de provimentos e resoluções internas do TJMT. A criação dos Núcleos de Justiça Digital 4.0 tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, otimizar fluxos de trabalho e reduzir o tempo de tramitação processual, com apoio de ferramentas digitais e do trabalho remoto de magistrados e servidores.
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