A sessão colegiada dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última terça-feira (17) novo recurso da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, acusada de atropelar três jovens em frente à boate Valley, na avenida Isaac Póvoas, em 2018. Os ministros seguiram, por unanimidade, a decisão monocrática do relator Antonio Saldanha Palheiro no dia 3 de junho de 2025.
Rafaela tentava anular o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou seu encaminhamento ao tribunal do júri seu julgamento por possível homicídio doloso no trânsito, sob argumento de embriaguez e velocidade incompatível para a via. A defesa pediu a absolvição sumária, mas a Corte estadual concluiu pela existência de indícios de dolo eventual e pela necessidade de julgamento pelos jurados.
Ao analisar o agravo, o ministro Saldanha Palheiro destacou que a defesa não impugnou especificadamente todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial no tribunal de origem.
“Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.”, descreveu o magistrado na decisão democrática.
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RELEMBRE O CASO
O acidente envolvendo Rafaela Screnci da Costa Ribeiro ocorreu na madrugada de 23 de dezembro de 2018, em frente a uma boate em Cuiabá. Segundo as investigações, ela dirigia em alta velocidade e embriagada quando atropelou três jovens: Myllena de Lacerda Inocêncio, que morreu no local; Ramon Alcides Viveiros, que faleceu dias depois no hospital; e Hya Girotto Santos, que sobreviveu após ficar em coma e passar por diversas cirurgias.
Rafaela foi presa em flagrante, mas acabou solta após o pagamento de fiança. Em 2022, foi absolvida pela Justiça. No ano seguinte, o TJMT anulou a absolvição e determinou que ela fosse levada a júri popular, por considerar a existência de indícios de dolo eventual.
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