A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, marcou para o dia 23 de abril a audiência de instrução do pastor Antônio Severino de Brito, que participou de um esquema de propina no valor de R$ 4,9 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entre 2009 e 2011, período em que ele era deputado estadual.
O suposto esquema foi revelado em delação premiada do ex-deputado estadual José Riva e pelo ex-governador Silval Barbosa. Ambos afirmaram que os recursos vinham de contratos fraudulentos com a Assembleia e os pagamentos garantiam o apoio dos parlamentares ao Executivo.
Para preparar sua defesa, Brito pediu e foi autorizado o compartilhamento de acordos de colaboração premiada e decisões homologatórias de outros processos, nos quais ex-deputados confirmam a existência do esquema. Entre os documentos que serão anexados ao caso, estão os dos ex-deputados Carlos Antônio de Azambuja e Maksuês Leite. Além disso, foi solicitado ao Juízo da Vara Especializada o compartilhamento do acordo firmado pelo ex-deputado estadual e atual procurador do Estado, Alexandre Luís Cesar.
A investigação segue sob sigilo, e as audiências serão gravadas e armazenadas conforme a lei.
A decisão destaca que a utilização dessas provas atende aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, evitando a repetição de atos já realizados em outras investigações sobre os mesmos fatos.
“O empréstimo da prova realizada em outro processo tem a finalidade de evitar a repetição de atos processuais, garantindo celeridade e duração razoável ao processo. Neste caso, o requerente solicita o compartilhamento de acordos e decisões homologatórias de outras ações que investigam os mesmos fatos narrados na petição inicial. Nesses processos, os compromissários, ex-parlamentares estaduais, confirmariam o esquema de pagamentos ilícitos”, finalizou.
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