Um dos 11 presos da Operação deflagrada pelo Gaeco na terça-feira (20), o oficial de Justiça Eder Gomes de Moura, tentou subornar uma servidora da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para ter acesso ao inquérito que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
Divulgação
Sindicalista Eder Gomes é preso por tentativa de suborno
A prisão do oficial, que é presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), foi feita pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), de maneira preventiva, após determinação da juíza Selma Arruda, responsável pelo caso.
A denúncia chegou até o Ministério Público Estadual (MPE) por meio da própria servidora, que era perseguida pelo oficial de Justiça.
Conforme conta na decisão na magistrada, ele a procurou em seu local de trabalho de forma discreta, perguntando sobre seu marido, que também é oficial de Justiça. No entanto, no decorrer da conversa, Eder lhe deu um extrato de consulta de processo, que estava em seu bolso. Ele pediu, então, uma cópia integral dos autos, e escreveu “R$5 mil” no canto do papel.
Mesmo após a negativa da servidora, ele continuou insistindo no pedido e ainda tentou coagi-la, informando que a cópia seria para um advogado que é sobrinho de um desembargador.
A insistência do oficial se prolongou por mais alguns dias, quando a servidora recebia telefonemas do acusado. Conforme o trecho da decisão da juíza Selma Arruda, a oferta pela cópia dos autos chegou a triplicar.
“No dia 2 de junho passado, ele novamente telefonou, dizendo que precisava entregar documentos para o marido dela. Esta ocasião, procurou a servidora em um salão de beleza no centro de Cuiabá. Lá chegando, não trouxe qualquer documento, mas indagou dados bancários de seu marido e em seguida pegou um papel em branco e disse: 'olha ele tá te oferecendo agora este valor' e escreveu no papel R$ 15 mil”.
Diante da denúncia levada até o MPE, o Gaeco montou um flagrante para o oficial de Justiça, aconselhando a servidora a gravar a conversa do acusado num encontro próximo, marcado no Shopping Pantanal.
Conforme a decisão da juíza, a gravação não contém uma oferta de dinheiro expressa, mas é consonante com as informações já apresentadas pela servidora. No diálogo, também, fica claro o servidor utilizando outra pessoa, um advogado que tem ligações com um desembargador, para obter os dados.
Alan Cosme/HiperNoticias
Ação do Gaeco foi deflagrada na terça-feira (20)
Ainda segundo o documento, o advogado em questão não poderia solicitar formalmente a vista dos autos por não ser o responsável pelo caso. Na realidade, para que o profissional fosse contratado, ele teria que dar o conteúdo do processo ao cliente.
O pedido de prisão preventiva foi feito, então, em razão da postura do oficial de Justiça, a qual a juíza considerou que havia, claramente, intenção de dificultar o andamento das investigações e da aplicação da lei penal.
A magistrada considerou que as provas apresentadas seriam o bastante e, segundo pontuou em sua decisão, afastar o servidor público de suas funções não seria suficiente para impedir que a ação continuasse, uma vez que ele ainda poderia manter contato com o advogado ou mesmo com os alvos do inquérito.
Eder foi preso na manhã desta terça-feira (20) logo após a deflagração da operação Convescote, que teve, ainda, outras 10 prisões e quatro conduções coercitivas.
A operação em questão investiga um convênio feito pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), que receberiam cerca de R$20 milhões para auxiliar comissões do legislativo.
Os esquemas, de acordo com o Gaeco, teriam ocorrido entre 2015 e 2016, quando a Mesa Diretora era comandada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa. Entre os alvos dos mandados de prisão estão servidores do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, funcionários da FAESP e empresários.
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