A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, do Ministério Público Federal (MPF) decidiu investigar possíveis problemas na execução do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) em Mato Grosso. O Inquérito Civil objetiva apurar irregularidades na aplicação do "Teste do Pezinho" no estado, focando em paralisações e nos índices de cobertura que estão abaixo da média nacional.
As falhas, de acordo com a portaria, publicada nesta terça-feira (30) levantam preocupações sobre a efetividade da implementação da detecção de doenças graves, como a Deficiência de Acil-coA Desidrogenase de Cadeia Média (MCADD). A decisão do MPF considerou informações do Ministério da Saúde que apontam Mato Grosso como um dos estados com a triagem neonatal "não adequadamente estruturada".
Documentos reunidos no procedimento preparatório mostram um cenário de descaso com a saúde de recém-nascidos. O estado registrou duas paralisações na realização da triagem neonatal nos últimos cinco anos, com períodos de 70 e 30 dias em 2019 e 2020, respectivamente. A cobertura percentual de recém-nascidos que fizeram o teste do pezinho tem média de apenas 75%, índice abaixo da média nacional de 82%.
Além disso, destaca Slhessarenko, a coleta do exame nos primeiros 5 dias de vida, ideal para a detecção precoce, está com uma média de apenas 35%, bem abaixo da média nacional de 64%.
A Procuradora fundamenta a conversão na obrigação constitucional do MPF de defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis, priorizando a máxima efetividade dos direitos fundamentais, como a saúde e a dignidade humana.
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