MPE determina retirada imediata de publicidade de empreendimento da Ginco

JESSICA BACHEGA

O promotor de Justiça, Leandro Voloschko, da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, recomendou que a empresa Gincopaladio Incorporações LTDA. desista do condomínio Florais de Chapada. Isso porque o empreendimento está em local de preservação e o loteamento é irregular.

Reprodução Ginco

A portaria com a notificação recomendatória foi publicada nesta segunda-feira (25) e considera que a localização, onde está sendo implantado o empreendimento, é “desfavorável urbana e ambientalmente”.

Além de sugerir a desistência, o promotor pede a imediata suspensão e retirada de toda a publicidade de venda do imóvel sob pena de providências civis e criminais. Caso as medidas não sejam cumpridas, tais providências estão autorizadas pelo MPE.

Conforme o documento, considerando o Plano Diretor da cidade, a localização onde está sendo instalado o Florais de Chapada “não é favorável a ocupação, destinada à preservação, limitando-se ao uso eventual e localizado desde que autorizado pela administração pública para interesse social”, diz a portaria.

Antes da publicação da recomendação, o promotor já havia sugerido a suspensão da publicidade de venda do empreendimento, porém as publicações continuam a ser veiculadas inclusive no intervalo do Jornal Nacional.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Ginco foi procurada e informou que o empreendimento segue dentro da regularidade.

Confira nota na íntegra

Em relação à recomendação do Ministério Público Estadual sobre o empreendimento “FLORAIS CHAPADA”, a GINCO vem a público esclarecer:

1) A GINCO vem trabalhando há mais de 2 anos com os estudos para a implantação do empreendimento “FLORAIS CHAPADA”.

2) Para o desenvolvimento deste projeto, a equipe técnica da GINCO se reuniu várias vezes com os profissionais dos Órgãos Ambientais e da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, para entendimento e continuidade dos procedimentos a serem observados durante o processo de aprovação.

3) Atualmente, o projeto urbanístico do Empreendimento está devidamente aprovado perante ao Município de Chapada dos Guimarães, conforme processo de aprovação nº 0204/2017, bem como registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente sob nº R.3 da Matrícula 20.480 do 1º Serviço Notarial e Registral de Chapada dos Guimarães.

4) Nesse sentido, o Empreendimento está de acordo com a legislação urbanística e ambiental, bem como é regular a comercialização de suas unidades, uma vez que atendeu todos os requisitos da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Chapada dos Guimarães (Lei n°42/ 2010) e da Leis Federais (Lei 4.591/64 e Lei 13.465/2017) que dispõem sobre incorporação imobiliária.

5) Ressalta-se que durante o processo de licenciamento ambiental foram consultados diversos órgãos e instituições, dentre eles: ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), CUCO/SEMA (Coordenadoria de Unidade de Conservação/SEMA), os quais emitiram pareceres favoráveis à implantação do empreendimento FLORAIS CHAPADA.

6) Além disso, foi realizada audiência pública em Maio/2017 que contou com a presença de membros da sociedade local, do Ministério Público Estadual, do ICMBio, do Poder Público Municipal, dentre outros.

7) Dessa forma, a GINCO vem tratando a implementação do empreendimento FLORAIS CHAPADA de forma transparente e respeitando todos os aspectos legais.

8) A GINCO, que atua há mais de 15 anos no mercado, tem segurança e convicção de que tem agido rigorosamente de acordo com todas as exigências ambientais e urbanísticas, como sempre fez em todos os seus empreendimentos.

9) Por fim, em respeito às autoridades e seus clientes, a GINCO reafirma a regularidade do empreendimento FLORAIS CHAPADA e coloca à disposição da sociedade toda a documentação e estudos realizados.

Quaisquer esclarecimentos, estamos à disposição.

Cordialmente,

GINCO INCORPORAÇÕES LTDA.