O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Joander Paulo Alves de Oliveira em liberdade, com a imposição de cautelares. O réu de Brasnorte (577 km de Cuiabá) é uma das centenas de pessoas acusadas de incitar violência e integrar organização criminosa no contexto dos atos antidemocráticos em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro de 2023, após a eleição do presidente Lula. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (8) por Moraes e revisada pelo ministro Nunes Marques.
Joander está em liberdade provisória desde março de 2023, mediante o cumprimento de diversas condições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e aos finais de semana, proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados.
A Secretaria de Justiça de Mato Grosso e o juízo da Vara Única de Brasnorte relataram duas violações do monitoramento eletrônico por fim de bateria, ocorridas nos dias 18 de junho de 2024 e 9 de fevereiro de 2025.
A defesa justificou os episódios, atribuindo o primeiro a “falha no carregamento [da tornozeleira], o que impossibilitou seu pleno funcionamento” e o segundo porque “durante o sono, por um movimento involuntário, o conector de carregamento se desconectou da tornozeleira, o que impediu a recarga completa do dispositivo”.
Na decisão mais recente, Moraes considerou as explicações plausíveis e avaliou que os episódios foram pontuais, sem indícios de descumprimento deliberado. Por isso, decidiu não converter as medidas cautelares em prisão preventiva, mas advertiu que qualquer nova violação resultará na prisão imediata do acusado.
“Nesse sentido, tenho por procedentes as alegações da Defesa. Assim sendo, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo o réu, entretanto, que, se houver descumprimento, a conversão será imediata”, concluiu.
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