A mãe de um dos menores acusados de envolvimento na execução de três motoristas de aplicativo na região metropolitana de Cuiabá ingressou com uma petição para que o processo seja colocado sob segredo de justiça. O pedido foi peticionado nesta sexta-feira (19).
Segundo a mulher, o depoimento do filho foi disponibilizado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), sendo possível ser acessado por qualquer pessoa.
“Além disso, consta nos autos documentos com os depoimentos, dados pessoais e demais informações protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz um trecho da petição.
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Segundo o advogado da mulher, Luiz Felipe Moura Salomão Dantas, cuja inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil é do estado do Paraná, o fato de o processo não estar em segredo viola a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Válido ressaltar que o aludido processo não está sob segredo de justiça, estando em nível público e com vazamentos constantes de dados para a imprensa, situação que viola a Constituição da República do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as disposições de Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Estado brasileiro é signatário”, argumentou a defesa.
Deste modo, a mãe requer a imediata decretação de segredo de justiça do processo e ainda pede que oficiado o Ministério Público de Mato Grosso para que diligencie acerca dos fatos, com a devida apuração do responsável por cometimento da infração.
ENTENDA O CASO
Os motoristas Márcio Rogério Carneiro, 34 anos, Elizeu Rosa Coelho, 58 anos, e Nilson Nogueira, de 42, desapareceram na última semana, na Grande Cuiabá. Os três saíram para trabalhar e não retornaram. Os veículos de Elizeu e Márcio foram encontrados abandonados, mas nem sinal dos homens. Na noite de segunda-feira, os corpos de Elizeu e Márcio foram localizados pela polícia nos bairros Jardim Petrópolis, na região do Chapéu do Sol, e em um lixão do Capão do Pequi, ambos em Várzea Grande. O corpo de Nilson foi encontrado na terça-feira, também no Capão do Pequi.
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