A Justiça do Trabalho homologou um acordo no valor de R$ 6 milhões envolvendo 27 trabalhadores da Caixa Econômica Federal que ocupam função de confiança. A audiência foi realizada nessa segunda-feira (15), primeiro dia da 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, e contou com a presença de todos os empregados contemplados, os representantes da Associação dos Gestores da Caixa Econômica Federal de Mato Grosso (Agecef/MT), do banco e de seus advogados.
A ação coletiva foi proposta pela Agecef/MT e trata do adicional de transferência pago a gerentes e superintendentes da instituição financeira. O acordo parcial contempla os trabalhadores que aceitaram os termos da composição, enquanto o processo segue em relação aos demais.
A conciliação prevê que o pagamento será feito em caráter indenizatório, sem reflexos fiscais ou previdenciários. A conciliação foi homologada pela supervisora do Cejusc de 1º grau, juíza Caroline de Marchi, que destacou o amplo esforço conjunto que possibilitou o acordo. “Só na Justiça do Trabalho foram realizadas três audiências. Além disso, as partes passaram quatro meses em tratativas e, nesse período, também ocorreram reuniões para que pudéssemos auxiliar na construção de um denominador comum”, explicou.
Ela ressaltou ainda o empenho dos advogados e dos representantes da associação e do banco para viabilizar o resultado. “Foi um acordo bem grande, que só foi possível graças ao real empenho dos advogados da associação e da Caixa, além dos representantes das partes, que atuaram de forma consciente para atender e resolver a questão em relação aos 27 trabalhadores que deram quitação ao período imprescrito”, afirmou a magistrada.
O advogado da Agecef/MT, Oclécio Assunção Júnior, também ressaltou a relevância do resultado, que abrange o adicional de transferência de caráter provisório para as transferências feitas pela Caixa nos últimos cinco anos. “A meu ver, foi muito positivo, porque os substituídos recebiam apenas um auxílio adaptação, que não correspondia ao adicional de 25% previsto no artigo 469 da CLT. Agora, esse direito foi reconhecido e pago de forma correta, representando uma grande vitória para os gestores associados”, avaliou.
SEMANA DE EXECUÇÃO
A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista segue até sexta-feira (19). No Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, estão pautados 2.594 processos. Promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 TRTs, a campanha deste ano tem como tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”, reforçando o caráter transformador da iniciativa.
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