A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu, por prescrição, a punibilidade de 16 réus acusados em um processo que investiga esquema de venda de sentenças envolvendo advogados, servidores públicos e uma pecuarista. A decisão foi proferida na última terça-feira (3).
Entre os beneficiados pela decisão estão os advogados Célia Maria Aburad Cury e Fernando Jorge Santos Ojeda, a lobista Ivone Reis de Siqueira, o ex-servidor da Sefaz Antônio do Nascimento Afonso, Santos de Souza Ribeiro, Tarcízio Carlos Siqueira de Camargo, Jarbas Rodrigues do Nascimento, Maristela Claro Allage e Edson Luís Brandão, que seria um dos beneficiados. A magistrada reconheceu que o Estado perdeu o direito de puni-los porque se passaram mais de 13 anos desde o recebimento da denúncia, sem qualquer causa de interrupção ou suspensão da prescrição.
Além deles, a juíza também extinguiu a punibilidade dos advogados Max Weyzer Mendonça Oliveira e Rodrigo Vieira Komochena especificamente em relação ao crime de organização criminosa, cuja prescrição se deu após mais de 8 anos sem andamento efetivo.
Em relação à pecuarista Loris Dilda e ao advogado João Batista de Menezes, a juíza reconheceu a chamada “prescrição antecipada”, diante da iminente redução do prazo prescricional em razão da proximidade de ambos com a idade de 70 anos. Conforme a decisão, a continuação do processo perderia a utilidade prática, contrariando os princípios da razoabilidade, duração razoável do processo e economia processual. Por isso, foi determinado o arquivamento da ação contra os dois.
"Em tais hipóteses, nas quais a possibilidade de aplicação de sanção penal é remota ou inexequível em razão da prescrição iminente, perde-se a finalidade prática da persecução penal, tornando-se o prosseguimento do feito incompatível com os princípios da razoabilidade, duração razoável do processo e economia processual", destacou a juíza.
OPERAÇÃO ASAFE
A Operação Asafe foi deflagrada pela Polícia Federal em 2010 para apurar um esquema de compra e venda de sentenças judiciais em Mato Grosso. As investigações revelaram um esquema de corrupção envolvendo magistrados, advogados e lobistas, que atuavam na intermediação de decisões judiciais em troca de pagamentos.
A apuração teve início em 2007, após a Polícia Federal de Goiás identificar indícios de exploração de prestígio no Judiciário mato-grossense. O esquema atingia tanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso quanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), beneficiando políticos e empresários.
Entre os principais alvos da operação esteve o desembargador Evandro Stábile, condenado por improbidade administrativa e com os direitos políticos suspensos. Outros envolvidos, incluindo advogados e intermediários, também foram presos e obrigados a pagar indenizações.
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