A juíza Celia Regina Vidotti, titular da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular negou o pedido formulado pelas defesas dos réus ex-deputado José Riva (sem partido ) e do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para anulação de ação em que ambos são investigados pelo desvio de R$ 3,3 milhões da Assembleia Legislativa (AL) por meio de pagamentos a empresas fantasmas e determinou audiência para esclarecimento dos fatos, para o dia 20 de junho. Tais fatos são investigados no âmbito da Operação Arca de Noé.
Alan Cosme/HiperNoticias
Ex-deputado estadual José Riva
As defesas dos acusados alegam que não foi comprovada a ligação dos atos dos envesgados com o dano causado ao erário, que não houve qualquer ato ilícito nos pagamentos realizados à empresa W. Z. Kateri & Cia Ltda.
“Alegaram que a obrigação com a empresa W. Z. Kateri & Cia Ltda. foi finalizada no momento do pagamento dos serviços prestados, e que a transação comercial realizada entre a empresa e a Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda. são alheias às condutas dos requeridos”, diz trecho do documento.
Analisando as argumentações dos advogados, a juíza deu parecer de que tais apontamentos não devem prosperar, visto que não se sustentam.
Além disso, a magistrada afirma ainda que “Como questão relevante de fato a ser comprovada neste processo está o desvio de recursos públicos mediante a emissão e assinatura de cheques da Assembleia Legislativa à empresa W.Z. Kateri & Cia Ltda., que nunca existiu no mundo fático e nunca comercializou qualquer produto ou serviço”.
Na determinação a juíza também nega requerimento para perícia nos cheques repassados a citada empresa e solicitado pelo ex-deputado Riva. O ex-deputado será ouvido em audiência no dia 20 de junho para sustentar prova oral sobre os fatos investigados.
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